RIO – Alexandre Bianchini, diretor de Saneamento e Grandes Operações da Cedae, deixou ontem a companhia de água e esgoto do governo do estado. O cargo tem salário de cerca de R$ 23 mil. Para o seu lugar, veja só, Alexandre pôs o próprio primo: Marcos Abi-Ramia Chimelli, que, atualmente, está nomeado em cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) como assistente da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional. Seu vencimento lá mensal é de… R$ 7,2 mil. Marcos é engenheiro concursado, mas estava afastado da Cedae desde 1998 por estar cedido ao TCE-RJ.
Padrinho afastado por corrupção
Marcos Abi-Ramia Chimelli foi levado para o TCE-RJ pelas mãos do conselheiro afastado Maurício Nolasco. Segundo a Operação Quinto do Ouro, um dos braços da Lava Jato no Rio, Nolasco e outros conselheiros teriam participado de um esquema irregular liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em junho deste ano, eles viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em março, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, demitiu de uma vez 54 funcionários.
Bianchini é sócio de concessionárias
Alexandre Bianchini ganhou até festa de despedida na Cedae. Para alguns servidores, ele confidenciou ter recebido uma proposta irrecusável para trabalhar na iniciativa privada. No encontro realizado na empresa, Marcos Abi-Ramia Chimelli estava presente e foi apresentado a todos pelo primo. Bianchini, aliás, é sócio de pelo menos três empresas de água e esgoto que atuam em municípios. O capital social dessas concessionárias chega a cerca de R$ 87 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu por multa aos ex-governadores, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), além do ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa.
A decisão, tomada em sessão plenária da última quarta-feira, 22, estipulou multas de R$ 102.633,00 para Pezão, de R$ 85.527,50 para Gustavo Barbosa, que também esteve à frente da Secretaria Estadual de Fazenda durante o governo Pezão, e de R$ 150.528,40 para Cabral, que ainda foi inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual por 5 anos.
Sérgio Cabral e Pezão estão presos por envolvimento em esquemas de corrupção, no Rio de Janeiro. Dentre as acusações, estão a de líderes de quadrilhas envolvidas em diversos crimes dentro e fora do governo estadual.
A decisão é fruto de uma auditoria realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal com objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais no RioPrevidência, especificamente a Operação Delaware, “que proporcionou o ingresso de 5,3 bilhões de reais e o comprometimento inicial das receitas do Fundo em 10,5 bilhões de reais até 2027”, conforme explica o TCE-RJ.
Cabral, Pezão e Gustavo Barbosa tiveram a oportunidade de apresentar defesa para as irregularidades encontradas durante a auditoria, mas a argumentação não foi capaz de alterar o entendimento do conselheiro relator do processo, o vice-presidente e corredor-geral do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento.
“Os fatos abordados no presente feito revelam o processo de descapitalização empreendido no RioPrevidência e os efeitos deletérios das operações de antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás, que geraram gastos bilionários desnecessários e o comprometimento da viabilidade financeira do Estado do Rio de Janeiro nos anos subsequentes”, destacou Rodrigo Nascimento em seu voto.
Ao justificar a rejeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, o conselheiro ressaltou ainda que “a plena ciência das decisões desta Corte no tocante ao necessário ajuste das contas públicas estaduais ao longo do seu mandato, somada ao fato de que o próprio defendente reconhece haver optado, de forma consciente, pelo não repasse e pela retirada de verbas do Fundo, na verdade, evidencia a presença do dolo nas condutas praticadas pelo ex-governador, que causaram e continuam causando enorme prejuízo aos cofres públicos estaduais”.
Na decisão, Pezão e Gustavo Barbosa foram responsabilizados pela “aceitação da elevação dos juros em 1% e agravamento da cláusula de proteção do investidor sem fundamento em critérios técnicos, durante a renegociação da operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais em 2015”.
Preso em novembro de 2016, Cabral já foi condenado em 8 processos judiciais, somando penas de quase 200 anos de prisão. Entre seus crimes, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro, formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações e corrupção passiva.
Pezão foi preso em novembro de 2018, quando ainda exercia o mandato de Governador do Rio, sendo condenado por improbidade administrativa em janeiro de 2019, e entre as acusações movidas contra ele, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro e aprimoramento do esquema criminoso de Cabral.
Apontado como mentor na Operação Delaware, que teria falido o RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa deixou a presidência do instituto de previdência fluminense em julho de 2016, quando foi nomeado para a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Rio.
Na Fazenda de Pezão, Gustavo Barbosa foi responsável pela construção e pela interlocução com os deputados estaduais do Rio para aprovação dos projetos de lei da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com o governo federal em setembro de 2017.
Depois de 18 meses no cargo, Gustavo Barbosa pediu exoneração da Fazenda fluminense em janeiro de 2018, e em novembro do mesmo ano, foi anunciado como secretário estadual de Fazenda pelo então recém-eleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).
