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Cedae é a solução
Por Cid Curi
Engenheiro sanitarista e professor universitário
Nas últimas duas décadas, cerca de 270 cidades na Europa e nos Estados Unidos vêm reestatizando serviços como distribuição de água e saneamento. Exemplos como Nova Iorque, Budapeste, Paris, Barcelona, Sevilha e Nápoles. O maior número de casos (348) ocorreu na Alemanha, incluindo Berlim. Somente nos EUA, foram cerca de 60 cidades que “voltaram no tempo”.
Aumento desproporcional de tarifas; abandono de populações de baixa renda e de localidades com baixa densidade populacional ou distantes de centros administrativos, financeiros e/ou comerciais; descumprimento de cláusulas dos contratos de concessão principalmente pela falta de investimentos; e até má qualidade da água fornecida foram algumas das razões que levaram o poder público a decidir pela retomada desse serviço tão essencial à vida nesses países.
O Rio está fazendo um movimento inverso. E é preciso estar atento ao que essa medida significa. Por exemplo, o lucro obtido nas áreas mais ricas e de maior concentração populacional do estado – majoritariamente da capital – é usado pela Cedae para cobrir os custos nas áreas deficitárias.
É esse subsídio cruzado que beneficia e viabiliza a prestação do serviço na quase totalidade de 63 municípios entre os 64 onde a companhia realiza atendimento.
Será que os R$ 3,4 bilhões em obras que a empresa está fazendo neste momento em áreas sem retorno financeiro da Baixada Fluminense estariam acontecendo nas mãos da iniciativa privada? É óbvio que não.
A privatização do saneamento básico da cidade de Niterói não serve de exemplo. A empresa Águas de Niterói recebeu da Prefeitura de Niterói todos os ativos que eram usados pela Cedae, como tubulações, reservatórios, estações de tratamento, elevatórias etc.
Por mais de uma década, a partir da privatização nos anos de 1990, a Águas de Niterói pagou pela água à Cedae um valor três ou quatro vezes menor do que o real custo do tratamento do seu metro cúbico. Há pouco tempo, após longas negociações, é que a companhia conseguiu cobrar um valor maior, ainda assim, menor do que o real valor gasto por ela para tratar a água e transportá-la até Niterói. Assim fica fácil. Privatiza-se o lucro.
No início deste ano, a concessionária privada que atendia o município de Guapimirim abandonou o contrato, deixando 60 mil pessoas sem abastecimento. Recém empossado, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou que a Cedae assumisse o sistema na cidade, o que aconteceu em poucas horas, evitando o caos.
Isso só foi possível porque trata-se de uma empresa pública e, como tal, serve ao cidadão e não aos interesses dos donos do capital.
Quando o calo apertou, a Cedae não foi um problema e sim, a solução. Como sempre.
Empresa estaduais de saneamento são ameaçadas de privatização
por Camila Marins
Em alguns estados do Brasil, as empresas de saneamento estão ameaçadas de privatização. Isso porque os governos insistem na narrativa de déficit dos cofres públicos. Dois casos têm chamado atenção da sociedade: a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O Diário Oficial do Estado de Sergipe publicou, na edição de 1º de julho, o edital de chamamento público nº 06/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese), para deflagrar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para estruturação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
Parlamentares, movimentos sociais e sindicatos argumentam que este é o primeiro passo para uma futura privatização da Deso, órgão responsável pelo fornecimento de água no Estado. O engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), Sérgio Maurício Mendonça, acredita que a privatização trará imensos prejuízos à sociedade sergipana, além de colocar em risco o emprego de diversos funcionários da empresa. “Os danos para a engenharia seriam muito sérios pois, uma vez privatizada, a Deso daria prioridade ao lucro, precarizando os aspectos técnicos do processo de distribuição de água”, informou. Sérgio Maurício ainda alertou que o Senge-SE fará reuniões com os engenheiros da Deso para balizar as ações em defesa da empresa.
Já no Rio de Janeiro, a Cedae, sob o argumento de quitação de empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco BNP Paribas, uma vez que a empresa foi incluída no Regime de Recuperação Fiscal. Se o estado não tiver condições de quitar o empréstimo a partir de 2020, o Tesouro Nacional pode tomar as ações da estatal. Com o objetivo de evitar a privatização da Cedae, o deputado estadual André Ceciliano protocolou um Projeto de Lei (PL), em julho deste ano, para retirar a empresa do Regime de Recuperação Fiscal celebrado entre estado e União em 2017. Previsto para ser votado no plenário em setembro, o PL prevê que, para poupar a Cedae, os recursos dos royalties de petróleo passem a ser usados como garantia. Confira a entrevista com o deputado.
Quais as perspectivas de aprovação do projeto?
Quando a Cedae foi dada em garantia para que o estado do Rio aderisse ao Plano de Recuperação Fiscal vivíamos outro momento. Tínhamos um quadro crítico nas finanças do estado com salários em atraso, serviços sendo paralisados e uma ameaça grande na área da Segurança Pública, com policiais sem salários e condições de trabalho. Agora, além do aumento na arrecadação, com o dólar valorizado e o preço do barril do petróleo lá em cima, este cenário é bem diferente. A previsão só para este ano é de R$ 20 bilhões a mais de receitas com royalties. Por isso, acredito que teremos capacidade financeira de arcar com essa garantia, prevista no Acordo de Recuperação Fiscal, sem precisar abrir mão de um ativo importante para o estado do Rio.
Qual a importância da Cedae como empresa pública para o estado do Rio de Janeiro?
A Cedae está dando mais de R$ 800 milhões de lucro por ano e, por isso, é bom que preservemos essa empresa para o estado.
Quais são os principais eixos do seu PL?
O eixo central da proposta é a substituição de uma garantia por outra sem ferir o Plano de Recuperação. O projeto pretende autorizar o pagamento do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo estado junto ao banco BNP Paribas pela arrecadação de royalties. A receita do petróleo e as participações especiais tiveram um expressivo aumento em comparação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. A estimativa é de uma elevação de mais de 100%, saindo de menos de três bilhões de reais em abril de 2018 para mais de seis bilhões em 2019, o que justifica o emprego desses recursos no pagamento da parcela do empréstimo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a arrecadação será crescente nos próximos cinco anos, saindo de cerca de cinco bilhões de reais para oito bilhões.
NO CONGRESSO NACIONAL, MOVIMENTOS PRESSIONAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 tramita na Câmara dos Deputados. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, que perdeu validade no dia 3 de junho, após pressão dos movimentos sociais e sindicais. “Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres e o meio ambiente. A ordem do dia é derrubar o PL 3.261 por ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização”, alertou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.
Diretor deixa Cedae e é substituído pelo próprio primo
Por Cássio Bruno
RIO – Alexandre Bianchini, diretor de Saneamento e Grandes Operações da Cedae, deixou ontem a companhia de água e esgoto do governo do estado. O cargo tem salário de cerca de R$ 23 mil. Para o seu lugar, veja só, Alexandre pôs o próprio primo: Marcos Abi-Ramia Chimelli, que, atualmente, está nomeado em cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) como assistente da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional. Seu vencimento lá mensal é de… R$ 7,2 mil. Marcos é engenheiro concursado, mas estava afastado da Cedae desde 1998 por estar cedido ao TCE-RJ.
Padrinho afastado por corrupção
Marcos Abi-Ramia Chimelli foi levado para o TCE-RJ pelas mãos do conselheiro afastado Maurício Nolasco. Segundo a Operação Quinto do Ouro, um dos braços da Lava Jato no Rio, Nolasco e outros conselheiros teriam participado de um esquema irregular liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em junho deste ano, eles viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em março, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, demitiu de uma vez 54 funcionários.
Bianchini é sócio de concessionárias
Alexandre Bianchini ganhou até festa de despedida na Cedae. Para alguns servidores, ele confidenciou ter recebido uma proposta irrecusável para trabalhar na iniciativa privada. No encontro realizado na empresa, Marcos Abi-Ramia Chimelli estava presente e foi apresentado a todos pelo primo. Bianchini, aliás, é sócio de pelo menos três empresas de água e esgoto que atuam em municípios. O capital social dessas concessionárias chega a cerca de R$ 87 milhões.
Ameaçada de perder concessão na região da Barra, Cedae promete iniciar obras até 2020
A Cedae garante que está começando a tirar do papel um plano de investimentos em reforma, modernização e ampliação do saneamento na Área de Planejamento 4 ( AP4 ), que engloba Joá, Itanhangá, Barra, Recreio, Grumari, Cidade de Deus, a região de Jacarepaguá, Vargens e Vila Valqueire. Ao longo dos próximos dez anos, a companhia, ameaçada pela prefeitura de perder a concessão do tratamento de esgoto na região , pretende concluir 41 projetos nas áreas formais da região.
Todos já foram definidos e, pelo cronograma, a primeira fase do trabalho será iniciada até 2020, em dez frentes. A empresa afirma que as licitações das obras de esgotamento sanitário da Bacia Aroazes e da rede de interligações da Bacia do Anil serão realizadas nos próximos meses. Entre as novas instalações previstas estão redes e troncos-coletores, tubulações, elevatórias e ligações domiciliares, inclusive em condomínios que contam com sistema de tratamento de esgoto próprio.
O projeto, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão, não inclui, no entanto, as áreas informais, que crescem inclusive às margens de rios e lagoas locais, enquanto a companhia e a prefeitura discutem de quem é a responsabilidade por tratar o esgoto produzido por elas. Os planos para a AP4 preveem também a criação de um Centro de Controle de Operações (CCO), ao qual os sistemas da região serão interligados para serem monitorados continuamente.
Um dos principais objetivos das obras— sobretudo em bairros como Joá, Freguesia e Vargem Grande — é adequar a rede ao adensamento populacional ocorrido nos últimos anos e prepará-la para o crescimento das próximas décadas. A densidade na área, aliás, é determinante para a definição da ordem de execução. Os bairros de Jacarepaguá serão beneficiados diretamente por pouco mais da metade das obras previstas: 21 projetos. A previsão é construir nove elevatórias na região.
Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (Amaf), Maurith José de Moraes comemora os projetos da Cedae para a região, mas diz que é preciso, combater, prioritariamente, o lançamento irregular de esgoto nos cursos d’água:
— Já temos várias elevatórias e estações de tratamento, mas é preciso interligá-las, senão nada muda. No Rio Sangrador, por exemplo, há resíduos sólidos.
As intervenções em Vargem Pequena e Vargem Grande, bairros onde também são numerosas as queixas a respeito da falta de infraestrutura para dar conta do crescimento, estão programadas para a última etapa. O diretor técnico da Cedae, Mauro Duarte, porém, salienta que o cronograma pode ser modificado, de acordo com a necessidade.
— Acompanhamos o crescimento urbano para direcionar as obras. Daqui a quatro anos, a situação pode ser diferente do que é hoje. No momento, temos necessidade de fazer uma cobertura maior de saneamento. Tentamos eliminar o mais rapidamente possível a maior quantidade de despejo de esgoto, para diminuir a descarga orgânica no complexo lagunar — diz ele.
Entre as novas ligações domiciliares previstas no plano estão as residências de cerca de 140 condomínios da AP4 que garantem ter estações de tratamento de esgoto em bom funcionamento. A companhia quer conectá-los à sua rede, mesmo que para isso seja preciso pagar pela ligação entre a entrada do residencial e os prédios propriamente ditos, custo que sempre foi motivo de controvérsia e já levou condomínios a entrarem na Justiça contra a Cedae. Segundo a empresa, mesmo nestes imóveis a conexão à rede formal é necessária para modernizar o sistema.
— Vamos desligar as estações dos condomínios, e todo o esgoto passará para a rede da Cedae. Elas não garantem a eficiência que as nossas estruturas têm. Nenhum síndico tem essa expertise e quer manter esse custo. Os condomínios estão fazendo o papel que é da Cedae, e alguns acabam multados pelo Inea porque é difícil cumprir todas as exigências. Os mais antigos não vão contratar um sanitarista para fazer uma estrutura nova, e o mau funcionamento das existentes leva esgoto para o complexo lagunar — argumenta Mauro Duarte.
Das áreas mais carentes da região, apenas a Cidade de Deus foi incluída no plano, por ser oficialmente um bairro. Deverá receber quatro projetos, sendo um deles a ligação de sua galeria de cintura ao tronco-coletor que envia os resíduos produzidos na comunidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra. A implantação da captação em tempo seco — em que o esgoto é impedido de chegar aos cursos d’água e levado para a rede — também está prevista em diversos pontos. A técnica foi recomendada por um estudo sobre as áreas informais encomendado pela companhia à Coppe/UFRJ.
Acordo com MP pode estar próximo
O projeto da Cedae não contempla as áreas informais por causa de um impasse com a prefeitura. A atual gestão do município não reconhece um documento de 2007, o Termo Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado com estado e Cedae, determinando que ficaria responsável pelo saneamento nas favelas da região, estimadas em 214.
Desde o ano passado, a companhia e o Ministério Público Federal tentam fazer com que o município cumpra o acordo. No entanto, o prefeito Marcelo Crivella optou por formar um grupo, em julho do ano passado, para elaborar um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a AP4. A ideia é retirar da Cedae a responsabilidade pela coleta e pelo tratamento de esgoto na região. A empresa, porém, frisa que tem contrato de concessão da área válido até 2057.
Atendendo a um recurso da Cedae, a Justiça determinou a suspensão, por 90 dias (até o início de outubro), da ação civil pública que a prefeitura move contra ela. O objetivo é que as partes tentem repactuar o acordo firmado em 2007. A prefeitura explica que no processo solicita, entre outras medidas, autorização para licitar a operação do serviço de esgotamento sanitário na cidade; que 7,5% da receita mensal bruta obtida pela Cedae na capital sejam direcionados à administração municipal; e que a empresa seja obrigada a realizar toda a manutenção de galerias de águas pluviais que transportam esgoto em até 60 dias enquanto for responsável pelo serviço.
A concessionária enfrenta outros problemas. Na última segunda-feira, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os investimentos em esgotamento sanitário necessários na AP4. Participaram Ministério Público estadual, instituições públicas, universidades, representantes da sociedade civil e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Na ocasião, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP, afirmou que está em fase final de elaboração um termo de compromisso, com a Cedae e o Ministério Público Federal, para definir soluções efetivas para a região. A reunião foi pedida pelo deputado Carlo Caiado (DEM), que criticou a ausência de representantes da concessionária. A Cedae afirma que as obras anunciadas agora nada têm a ver com o acordo que está sendo costurado com o MP.
Presidente da Cedae vai receber prêmio em SP e não manda representante à Alerj
Por: Aline Macedo em
O presidente da Cedae, Hélio Cabral, voltou a ser alvo de críticas dos deputados estaduais — mas, desta vez… a distância.
É que o moço tinha sido convidado pela Comissão de Saneamento para uma audiência com moradores do Recreio, Itanhagá, Guaratiba, além de representantes do Ministério Público do Rio e Federal, da Agenersa, e do Tribunal de Contas do Estado, para discutir os projetos em andamento para a Zona Oeste.
E, até sexta-feira (23), estava tudo confirmadíssimo.
Mas, nesta segunda (26), depois que o pessoal já tinha se despencado até a Praça Quinze, a comissão recebeu um ofício dizendo que Cabral não poderia comparecer por causa de um prêmio que iria receber… em São Paulo.
Para completar, não designou um representante para falar em nome da estatal.
O bolo não foi bem digerido pelos deputados Carlo Caiado (DEM) e Lucinha (PSDB).
Witzel diz que modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro
Por Fernanda Rouvenat, G1 Rio
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O governador Wilson Witzel afirmou, nesta segunda-feira (26), que o prazo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto está garantido. De acordo com Witzel, a privatização de água e esgoto no Rio de Janeiro será um exemplo modelo para o país. O modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro deste ano.
“Além do do marco regulatório que está pra ser votado na Câmara dos Deputados, eu tive a notícia do presidente Rodrigo Maia, que deve ser feita a votação agora no fim de agosto ou início de setembro, do marco regulatório. O Rio de Janeiro vai ser modelo pro Brasil em termos de privatização de água e esgoto. Neste novo modelo, aumenta valor de venda da Cedae”, declarou o governador.
Witzel mostrou-se otimista quanto ao valor de venda da Cedae. Segundo ele, a verba seria suficiente para compensar déficit do estado – que deve ser em torno de R$ 11 bilhões para 2020. A expectativa do governador é que venda da empresa resulte entre R$ 7 e R$ 11 bilhões.
“A Cedae vai ser privatizada nessa parte de água e esgoto, e existe possibilidade de IPO, a venda de parte das ações da Cedae, que seria uma outra possibilidade porque o estado do Rio de Janeiro precisa alavancar recurso. Ao fazê-lo desta forma teremos condições de superar essas dificuldades”, completou.
Ações da companhia
Ainda de acordo com Witzel, também existe a possibilidade de privatizar as vendas de ações da Companhia.
“Além do marco regulatório que aumenta o valor de venda da Cedae as modificações que fizemos na gestão da Cedae também vai aumentar valor de venda. Conseguimos reduzir algumas despesas de valores elevados de salários e estamos reduzindo o passivo trabalhista que também aumenta o valor de venda da empresa. Estamos preparando a empresa para ter o maior valor de venda no mercado com essas novas modificações”, disse Witzel.
As declarações do governador foram dadas após uma reunião no Palácio Guanabara com alguns deputados federais do Rio de Janeiro. A conversa desta segunda-feira entre o governador e os deputados teve como objetivo definir a aplicação de recursos federais em áreas consideradas prioritárias para o governo, como saúde, segurança pública e educação.
“Pedi aos deputados que queiram direcionar recursos para o Segurança Presente, a fim de que nós possamos manter uma certa regularidade de investimentos no Segurança Presente, inclusive em outras cidades”, declarou o governador.
Apesar da afirmação, Witzel acrescentou que não há previsão para a chegada do programa aos municípios do interior do estado.
Em Macaé, base do governo da Câmara rejeita convocação do Executivo para esclarecer abastecimento de água
Na primeira votação no retorno do recesso parlamentar, nessa terça-feira (06), os vereadores da base governista de Macaé rejeitaram convocação do Executivo para esclarecer o abastecimento de água na cidade. Uma comissão foi criada pelo Poder Executivo, após o prefeito anunciar o rompimento de contrato com a CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto) com a proposta de municipalizar o serviço.
A convocação do Executivo à Câmara Municipal foi feita por meio de um requerimento coletivo, da bancada de oposição. O requerimento 365/2019 foi defendido pelo vereador Marcel Silvano (PT). Segundo ele, seria necessário o comparecimento dos gestores para explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. Durante a sessão, o vereador petista afirmou que apesar da liminar, poderia ser que a prefeitua ainda fosse fazer o trabalho. “Nós queremos saber como isso ocorrerá”. Também assinaram o requerimento os vereadores Robson Oliveira (PSDB), Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).
O vereador Robson Oliveira, em sua fala, lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na Justiça. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”.
Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.
Maioria rejeita convocar comissão do Executivo
A retomada das sessões ordinárias da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (6), após o recesso de julho, foi marcada pela rejeição da proposta de convocar a comissão de gestores da prefeitura para fornecimento de água ao município. O grupo foi criado pelo Executivo, após o prefeito anunciar rompimento de contrato com a Cedae com a proposta de municipalizar o serviço.
Robson Oliveira (PSDB) lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na esfera. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”.
Foi Marcel Silvano (PT) quem defendeu o Requerimento 365/2019 para que os gestores venham ao plenário explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. “Apesar da liminar, pode ser que a prefeitura ainda venha fazer o trabalho e nós queremos saber como isso ocorrerá”. A proposição foi assinada também por Robson, Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).
Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.
› FONTE: ASCOM CMM
Câmara Municipal cria Frente Parlamentar para discutir o saneamento básico do Rio
06/08/19 21:21
Giselle Ouchana
A Câmara Municipal do Rio criou uma Frente Parlamentar do Saneamento nesta terça-feira. A iniciativa é do vereador Alexandre Arraes (PSDB) que quer discutir a qualidade do serviço prestado pela Cedae no município. Para iniciar o trabalho, ele conseguiu o apoio de outros 27 parlamentares, dispensando, assim, a aprovação em plenário.
A proposta de Arraes surge logo após a divulgação do ranking nacional do Instituto Trata Brasil, que avalia o saneamento básico das 100 maiores cidades do Brasil. O Rio despencou 12 posições, caindo para a 51ª. Segundo o presidente do Trata Brasil, o município estagnou e foi superado por outras cidades.
— Não temos saneamento minimamente decente e piorando nos índices de saneamento — criticou Arraes.
Para o vereador, a situação das favelas é preocupante. Em 2007, um termo firmado entre a prefeitura e a Cedae estabeleceu que o município deveria cuidar do esgoto das comunidades. Modificado em 2012, o acordo transferiu para a Cedae a responsabilidade pelo esgoto nas favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
— Como ficam essas favelas que eram obrigação da Cedae? Qual o fundamento de um acordo em cima de algo absolutamente instável como as UPPs? — questiona o parlamentar, relembrando que o projeto de polícia pacificadora passa por reestruturação.
Os vereadores Paulo Pinheiro (Psol), Cesar Maia (DEM), Fatima da Solidariedade (PSC), Fernando William (PDT), Zico (PHS), Veronica Costa (MDB), Marcelino D’Almeida (PP), Paulo Messina (PRTB), Teresa Bergher (PSDB), Leandro Lyra (Novo), Luciana Novaes (PT), Rocal (PTB e Jorge Manaia (SD) estão entre os parlamentares que apoiaram a abertura da Frente.
Barracos despejam dejetos no Canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá Foto: Agência O Globo
