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Maioria rejeita convocar comissão do Executivo

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A retomada das sessões ordinárias da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (6), após o recesso de julho, foi marcada pela rejeição da proposta de convocar a comissão de gestores da prefeitura para fornecimento de água ao município. O grupo foi criado pelo Executivo, após o prefeito anunciar rompimento de contrato com a Cedae com a proposta de municipalizar o serviço.

Robson Oliveira (PSDB) lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na esfera. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”.

Foi Marcel Silvano (PT) quem defendeu o Requerimento 365/2019 para que os gestores venham ao plenário explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. “Apesar da liminar, pode ser que a prefeitura ainda venha fazer o trabalho e nós queremos saber como isso ocorrerá”. A proposição foi assinada também por Robson, Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).

Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.

› FONTE: ASCOM CMM

Câmara pode ganhar Frente de Saneamento

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Por O Dia

 

Rio – Depois de o jornal O DIA divulgar, na edição do último domingo (4), que o país conta com 27 milhões de mulheres sem acesso à infraestrutura sanitária, como consta no levantamento ‘O saneamento e a vida da mulher brasileira’, do Instituto Trata Brasil, o vereador Alexandre Arraes (PSDB) diz que vai propor, hoje, a criação de uma Frente Parlamentar de Saneamento na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Ele precisa de 17 assinaturas (um terço do total) para isso. “É algo muito importante para população desta cidade”

Para Arraes, o Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, firmado entre a Cedae e o Município, em 2007, não beneficia o saneamento na cidade e, por isso, deveria ser revisto o quanto antes.

“É fundamental que a Prefeitura rompa o termo de delegação dos serviços de saneamento para a Cedae com prazo de concessão de 100 anos que autoriza o despejo de esgoto na rede de águas pluviais, dentre outros absurdos, e interrompa esse ciclo perverso para a cidade”, criticou o vereador tucano.