Tag: municipalização

Moradores de Macaé, RJ, aprovam tarifa zero de água e passagem a R$ 1

Publicado em por .

Por G1 — Região dos Lagos

A população de Macaé, no interior do Rio, aprovou neste domingo (28) a municipalização dos serviços de abastecimento e transporte público, com a tarifa zero de água e a passagem a R$ 1. A decisão foi tomada por meio de uma consulta pública. No total, 1.381 macaenses votaram e participaram da ação, de acordo com a Prefeitura.

A votação foi manual e foi realizada em 42 seções, das 8h e 17h. O processo seguiu as regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi acompanhado pelo Juiz Sandro de Araújo Lontra, responsável pela 3ª Vara Cível e pela 109ª Zona Eleitoral da cidade.

De acordo com a Prefeitura, 85% da população são favoráveis à municipalização da água e 90% dos moradores aprovam a integração do VLT no transporte público.

Sobre a municipalização da água, 1.110 pessoas votaram a favor e 186 contra; em relação à tarifa zero de água, 1.134 moradores foram a favor e 204 contra; sobre a passagem a R$ 1, 1.230 pessoas votaram a favor e 99 contra; em relação à integração do VLT, 1.182 moradores foram a favor e 129 contra.

Segundo a Prefeitura, estavam aptos para participar da consulta todos os 159.014 eleitores registrados na cidade. O número foi consolidado pelo Tribunal Regional Eleitoral (junho/2019).

Ainda de acordo com a Prefeitura, três dos quatro pontos aprovados pela população já são cumpridos na cidade, com exceção da integração do VLT, que que só irá depender de uma nova licitação e edital para a concessão do transporte público.

Nota Cedae

Procurada sobre o assunto, a Cedae, concessionária de água que atendia a cidade antes da municipalização, disse que dos processos judiciais em curso, foram deferidas liminares que suspenderam os efeitos de quaisquer atos normativos editados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais que tenham por objetivo a retomada da concessão.

A Cedae disse ainda que a consulta pública realizada no último domingo (28) revela descumprimento das citadas decisões judiciais.

A empresa ressaltou ainda que a cidade tem cerca de 160 mil eleitores e pouco mais de mil eleitores participaram da consulta pública. De acordo com a Cedae, o resultado da consulta levada em consideração pelo município não pode ser considerada representativa da vontade popular.

Em entrevista ao RJ1 desta segunda-feira (29), o prefeito Aluízio Junior (MDB) disse que não houve qualquer descumprimento.

Cedae entra na Justiça pedindo suspensão de decreto e lei municipal, que torna Poder Executivo de Macaé responsável pelo abastecimento de água

Publicado em por .

Por Redação 

Às vésperas do plebiscito para decidir ou não pela municipalização da água em Macaé, no próximo dia 28, um dia antes do aniversário da cidade, a Nova  Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) do Rio de Janeiro, entrou com recurso na Justiça, no último dia 08, pedindo suspensão  da Lei Municipal   4.562/2019 e do Decreto Municipal nº 053/2019. A lei autoriza o município de Macaé a encampar (tomar posse) dos serviços públicos de abastecimento e fornecimento de água, prestados pela concessionária estadual, e a tarifa zero à população.

No dia 24 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Macaé aprovou a lei. Em Maio, a Prefeitura de Macaé informou que o decreto e a lei municipal atendem à decisão da Justiça, assim como parecer do Ministério Público Estadual, que corroborou a necessidade de municipalização do abastecimento na cidade, já que a Nova Cedae não executou medida concreta para regularizar o serviço.

Segundo o desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, o pedido de anulação, por meio da ação judicial, se faz necessário até o julgamento do recurso, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro.

Na ação judicial, a Nova Cedae alega que o Poder Executivo de Macaé vem adotando medidas práticas a fim de efetivar a encampação (tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação) e editou o decreto como o “nítido” propósito de prejudicar a concessionária, ao proibir a cobrança da tarifa pela prestação do serviço, acreditando que, com isso, atingirá seu objetivo de retomar a concessão sem passar pelo devido processo legal e pelo cálculo da devida indenização.

Serviço municipal está sem garantia, avalia vereador petista Marcel Silvano

O vereador Marcel Silvano (PT) avaliou que o poder público não possui as garantias legais para assumir o serviço de abastecimento de água em Macaé. Para ele, o serviço poderia até piorar, devido também as decisões judiciais que envolvem a Nova Cedae. “Essa postura irresponsável do governo pode piorar ainda mais a vida das pessoas,com menos abastecimento de água, menos investimentos, menos planejamento para investir nas áreas que nós não temos qualquer infra-estrutura para receber água encanada. Eu acho que esta decisão da Justiça, às vésperas de uma consulta pública que o prefeito convocou, e de consulta na verdade não tem nada, pois o governo quer respaldar esta decisão. O governo não chama o povo para consultar, chama o povo para dizer o que o prefeito quer. É só ver nas propagandas que estão sendo veiculadas nos meios de comunicação. Então, acho que é uma postura irresponsável do governo. A Justiça agora toma outra decisão diferente, do que o governo propaga. E nós é quem ficamos neste impasse. Eu alertei isso na Câmara Municipal, juntamente com os outros vereadores da bancada de oposição. Eu lamento, mas vamos esperar o desdobramento da Justiça e vamos esperar também que o governo tenha responsabilidade, sinalize, ao menos, com a maturidade de apresentar um planejamento sólido, concreto, de condições ou não de assumir os serviços de abastecimento de água em Macaé”.