A Prefeitura de Macaé declarou a nulidade do contrato de convênio com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), através de decreto assinado pelo prefeito Dr. Aluizio (sem partido), nesta quarta-feira, 10.
Celebrado em dezembro de 2011 entre a prefeitura e o Governo do Estado do Rio, o convênio de cooperação com a estatal já vinha sendo muito criticado devido à má qualidade dos serviços prestados pela Cedae no município, com diversos casos de reclamação por falta de água.
Nesta segunda-feira, 8, a prefeitura lembrou que a arrecadação da empresa com o município beirava a casa dos 50 milhões de reais, embora os investimentos da Cedae nos serviços de abastecimento e fornecimento de água fossem insuficientes, de acordo com o governo municipal e com a população.
No decreto, de número 088, de 2019, o prefeito se apoia também em uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) para o rompimento do contrato e em um parecer do mesmo MPRJ em um processo envolvendo da BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de tratamento de água e esgoto no município.
“Fica declarado nulo o convênio de cooperação, celebrado entre o município de Macaé, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae, cujo objeto é a delegação, pelo município, das atividades de organização e planejamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, em 29 de dezembro de 2011”, define o primeiro artigo do decreto assinado nesta quarta-feira.
O assunto foi comentado publicamente pelo prefeito pela primeira vez em março desse ano, em coletiva à jornalistas durante o evento de lançamento da feira Brasil Offshore 2019, em um hotel em Macaé.
O decreto ressalta ainda a responsabilidade de a Secretaria Adjunta de Saneamento, ligada à Secretaria de Infraestrutura, de proceder com o processo de avaliações e liquidações necessárias para indenizar a Cedae pelos investimentos que a empresa já tenha feito e por prejuízos que venham a ser causados no processo de encampação, quando a administração pública toma posse de uma empresa privada mediante compensação financeira.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara Municipal e passará pelo crivo da população no próximo dia 28, véspera do aniversário de 206 anos da emancipação da cidade, quando a prefeitura promoverá um plebiscito da tarifa zero dos serviços de água na cidade.
A cobrança das tarifas, de responsabilidade da BRK Ambiental, segue suspensa pela prefeitura, gerando, segundo a gestão municipal, uma economia de 200 reais em 3 meses para cada família dos cerca de 41 mil imóveis ligados à rede de água na cidade.
O plebiscito acontece no último domingo deste mês, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, das 8h às 17h, e para votar, os moradores devem estar munidos do título de eleitor, e de um documento com foto.
