Uma adutora da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) se rompeu na noite desta segunda-feira (17) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O rompimento ocorreu na Rua São Sebastião.
Bombeiros do quartel de Seropédica foram acionados para o vazamento. De acordo com a corporação, a água atingiu algumas casas, mas ninguém ficou ferido.
Por volta de 19h, os Bombeiros informaram que o vazamento já estava sanado.
Segundo a Cedae, técnicos estavam no local por volta de 19h30 para realizar o reparo e a Segurança Patrimonial iniciou a avaliação de danos a serem ressarcidos.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta segunda-feira que pretende privatizar inteiramente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Parte das ações da empresa foi dada como garantia à União para o caso de o Estado do Rio não conseguir quitar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco BNP Paribas – a operação tem como garantidor final o governo federal. “Quero privatizar a Cedae toda, porque vai me dar realmente condições de fazer o saneamento básico em todo o Estado do Rio”, justificou Witzel, durante seu discurso no evento de posse da nova diretora da AmCham Rio, num hotel do Leme, zona sul do Rio de Janeiro.
Litros de água são desperdiçados. Essa é a realidade em pelo menos quatro das maiores cidades da Baixada Fluminense. E, no bairro Vila Rosali, em São João de Meriti, o vazamento chega a afetar a rede de abastecimento e dezenas de famílias estão com as torneiras secas. Resultado: como o problema não é resolvido, moradores pegam água no própio local do vazamento.
É o que tem feito o ajudante de refrigeração Anderson Marinho, de 43 anos. Com garrafas e baldes, ele se dirige ao vazamento no cruzamento da Rua Dr. Mário Cabral com a Avenida Fluminense.
— Da Avenida Fluminense para cima, os moradores da Mário Cabral estão sem água há um mês. Não tem nem para cozinhar. A gente está pegando aqui — conta Anderson.
No local, segundo moradores, uma válvula quebrou e a Cedae não trocou a peça. Como um buraco fica aberto, algumas crianças chegam a se banhar no local.
— As pessoas podem até ser atropeladas. Essa água acaba se misturando com água de chuva. Ela não está pura. Eu tenho hidrômetro, pago conta e ainda tenho que pagar R$ 400 por um caminhão-pipa? — questiona, indignado, o aposentado Almir Marinho de Oliveira, de 66 anos.
No bairro Caonze, em Nova Iguaçu, um vazamento de um mês também virou motivo de preocupação para os moradores da Rua Padre Dinart Passos. Sem resposta da Cedae, um deles chegou a tentar resolver o problema por conta própria.
— Ligamos para a Cedae duas vezes, e percebemos que começaram a estourar vazamentos em outros lugares. Um vizinho trouxe uma pessoa para resolver, mas não conseguiu. E isso vai abalando a estrutura das casas, pois vaza para dentro do solo — diz a cabeleireira Elisângela Souza, de 48 anos.
Em Duque de Caxias, no Parque Duque, o vazamento é na esquina das ruas Floriano de Godói e Xavier Pinheiro. A auxiliar de governança Jandira Elias dos Santos Marques, de 59 anos, revelou que o vazamento já foi denunciado à Cedae mais de dez vezes.
— Há três meses, teve uma obra de asfalto aqui para tapar buraco. Há um mês, começou o vazamento. Os vizinhos ligaram e reclamaram. A Cedae mandou um carro. Os funcionários olharam e foram embora. Dá pena de ver uma água tão limpa indo embora assim — lamenta Jandira.
Parque São José: vazamento e crateras na pista
Em Belford Roxo, na Avenida Automóvel Clube, no Parque São José, além do vazamento de água, moradores reclamam ainda dos diversos buracos na pista.
— O vazamento já está há quase uma semana lá — revela um morador que, com medo de represálias, prefere não se identificar.
Dos municípios citados, apenas Nova Iguaçu informou dados sobre os vazamentos. De acordo com a administração municipal, há cerca de 60 buracos provocados por vazamentos da Cedae na cidade.
Em nota, a companhia informou que enviaria equipes neste fim de semana aos locais informados nas cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Em relação a Belford Roxo, a companhia disse que o serviço de reparo está programado para esta semana.
Apesar de ter sido questionada sobre a quantidade de vazamentos de água na Baixada Fluminense este ano, a companhia não informou o número de registros desse tipo de problema na região.
A Cedae teve novas demissões ontem. A que mais chocou os cedaeanos foi a do presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Público e Meio Ambiente do RJ, Flávio Guedes.
Concessionária tem 22 processos no órgão, que totalizam R$ 12 milhões. Na Defensoria Pública, são 5.248 ações contra a empresa
A quantidade de reclamações sobre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ao Procon-RJ nos cinco primeiros meses de 2019 já ultrapassa o número total do ano anterior: foram 467 queixas só este ano contra 439 em 2018. Durante audiência pública nesta quinta-feira (30/05), realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a concessionária recebeu críticas do Procon e da Defensoria Pública pela má prestação de serviço aos consumidores. A reunião foi promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Casa, destinada a investigar as irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros das concessionárias e que é presidida pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD).
Segundo a coordenadora geral de atendimento do Procon, Soraia Duarte, a Cedae frequentemente deixa o consumidor sem serviço, não dá a informação adequada e cobra valores que o cliente não consegue entender. “A empresa tem um serviço, de fato, muito difícil, com uma péssima qualidade nessa prestação. Muitas vezes a pessoa chega até nós e diz que a Cedae informou que ela tem um vazamento em casa, mas não orienta como verificar isso. Há casos em que não manda técnico até o local. Acredito que a informação é primordial e é o que mais falta para a Cedae junto ao consumidor”, afirmou. No jurídico do órgão, a Cedae enfrenta 22 processos em andamento, que totalizam multas de R$ 12 milhões, além de 67 processos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 2,7 milhões.
A Defensoria Pública também apresentou seus números: são 5.248 ações contra a Cedae em juizados especiais, fora uma quantia similar nas varas cíveis. De acordo com a defensora Cintia Guedes, boa parte das reclamações se refere à forma como a concessionária faz a cobrança e a aumentos drásticos no valor na conta. “Há queixas pela cobrança de tarifa mínima dividida em condomínios, por abastecimento irregular, por pagamento integral de taxa de esgoto enquanto não recebem o tratamento completo, e por cobranças indevidas”, listou. A defensora assinalou que esses valores incorretos podem ter diversas explicações, como erro de leitura do profissional que faz a aferição, problema do hidrômetro, ligação irregular de vizinhos ou vazamento interno.
Em resposta às críticas, a Cedae afirmou que tem um atendimento constante ao cliente. “Hoje, nós temos a ouvidoria, o call center, o corpo jurídico, e que estão todos tratando das demandas”, pontuou a ouvidora-geral da empresa, Daniela Lemos. Ela disse que os problemas dos consumidores são muito variados e analisados caso a caso. “Uma das causas mais comuns para cobranças irregulares é o vazamento de água, que pode ter diferentes origens”, explicou.
Regulamentações necessárias
Diante da falta de regulação sobre a tarifa social, voltada a comunidades carentes e conjuntos habitacionais destinados a moradores de baixa renda, e também sobre a cobrança da tarifa de esgoto, apontadas pela Defensoria, a comissão decidiu estender a discussão a fim de desenvolver leis que deem conta dessas questões. Guedes explicou que hoje a Cedae cobra pelo tratamento integral do esgoto, porém, só executa uma das quatro etapas do processo. Em ações movidas por consumidores, alguns juízes já indicaram que a cobrança deve ser proporcional. “Já no caso da tarifa social, ela vem de um decreto antigo, então talvez a Alerj possa regulamentar melhor e ampliar o alcance do benefício”, disse a defensora.
Presidente da comissão, o deputado Jorge Felippe Neto afirmou que vai buscar novas regulações para esses e outros aspectos do fornecimento de água, como a colocação dos hidrômetros e a individualização da medição em condomínios. “O principal que podemos tirar dessa audiência são novas propostas de regulamentação. A partir do debate hoje, vamos preparar as próximas reuniões da CPI e chamar os órgãos de engenharia, como Inmetro e Ipem”, informou.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu por multa aos ex-governadores, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), além do ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa.
A decisão, tomada em sessão plenária da última quarta-feira, 22, estipulou multas de R$ 102.633,00 para Pezão, de R$ 85.527,50 para Gustavo Barbosa, que também esteve à frente da Secretaria Estadual de Fazenda durante o governo Pezão, e de R$ 150.528,40 para Cabral, que ainda foi inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual por 5 anos.
Sérgio Cabral e Pezão estão presos por envolvimento em esquemas de corrupção, no Rio de Janeiro. Dentre as acusações, estão a de líderes de quadrilhas envolvidas em diversos crimes dentro e fora do governo estadual.
A decisão é fruto de uma auditoria realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal com objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais no RioPrevidência, especificamente a Operação Delaware, “que proporcionou o ingresso de 5,3 bilhões de reais e o comprometimento inicial das receitas do Fundo em 10,5 bilhões de reais até 2027”, conforme explica o TCE-RJ.
Cabral, Pezão e Gustavo Barbosa tiveram a oportunidade de apresentar defesa para as irregularidades encontradas durante a auditoria, mas a argumentação não foi capaz de alterar o entendimento do conselheiro relator do processo, o vice-presidente e corredor-geral do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento.
“Os fatos abordados no presente feito revelam o processo de descapitalização empreendido no RioPrevidência e os efeitos deletérios das operações de antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás, que geraram gastos bilionários desnecessários e o comprometimento da viabilidade financeira do Estado do Rio de Janeiro nos anos subsequentes”, destacou Rodrigo Nascimento em seu voto.
Ao justificar a rejeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, o conselheiro ressaltou ainda que “a plena ciência das decisões desta Corte no tocante ao necessário ajuste das contas públicas estaduais ao longo do seu mandato, somada ao fato de que o próprio defendente reconhece haver optado, de forma consciente, pelo não repasse e pela retirada de verbas do Fundo, na verdade, evidencia a presença do dolo nas condutas praticadas pelo ex-governador, que causaram e continuam causando enorme prejuízo aos cofres públicos estaduais”.
Na decisão, Pezão e Gustavo Barbosa foram responsabilizados pela “aceitação da elevação dos juros em 1% e agravamento da cláusula de proteção do investidor sem fundamento em critérios técnicos, durante a renegociação da operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais em 2015”.
Preso em novembro de 2016, Cabral já foi condenado em 8 processos judiciais, somando penas de quase 200 anos de prisão. Entre seus crimes, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro, formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações e corrupção passiva.
Pezão foi preso em novembro de 2018, quando ainda exercia o mandato de Governador do Rio, sendo condenado por improbidade administrativa em janeiro de 2019, e entre as acusações movidas contra ele, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro e aprimoramento do esquema criminoso de Cabral.
Apontado como mentor na Operação Delaware, que teria falido o RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa deixou a presidência do instituto de previdência fluminense em julho de 2016, quando foi nomeado para a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Rio.
Na Fazenda de Pezão, Gustavo Barbosa foi responsável pela construção e pela interlocução com os deputados estaduais do Rio para aprovação dos projetos de lei da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com o governo federal em setembro de 2017.
Depois de 18 meses no cargo, Gustavo Barbosa pediu exoneração da Fazenda fluminense em janeiro de 2018, e em novembro do mesmo ano, foi anunciado como secretário estadual de Fazenda pelo então recém-eleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).
Eles estão internados na Unidade de Tratamento de Queimados e não tiveram nomes divulgados. Segundo a Cedae, houve incidente em um transformador e a companhia está prestando atendimento aos feridos e familiares.
Por G1 Rio
Dois funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ficaram feridos em uma explosão dentro da Estação de Tratamento do Lameirão, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio. O acidente aconteceu na madrugada de domingo (26). As vítimas não tiveram os nomes divulgados.
Os funcionários foram socorridos para um hospital próximo ao local e depois encaminhados para a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ). Um funcionário que pediu para não ser identificado contou ao G1 que o acidente ocorreu devido a um erro operacional.
Em nota, a Cedae informou que houve um incidente em um transformador. A companhia afirmou ainda que está acompanhando os feridos e que tomou medidas para que houvesse prioridade no atendimento. Ainda de acordo com a Cedae, os empregados e os familiares estão recebendo assistência médica e social.
Rompimentos na região
Janeiro de 2017 – após rompimento da adutora um chafariz gigante se formou na Estrada do Lameirão, em Santíssimo. Casas foram alagadas e carros arrastados pela enxurrada. Ninguém se feriu com gravidade.
Janeiro de 2018 – novo rompimento provocou alagamento em ruas e casas na Estrada do Lameirão. Alguns moradores chegaram a deixar suas casas e a Cedae arcou com os custos de hospedagem e moradores estão há sete meses fora de casa. Moradores também reclamam do atraso no pagamento das investigações. Seis imóveis foram atingidos.
História
A elevatória do Lameirão é considerada a maior elevatória subterrânea de água tratada do mundo, segundo informações da companhia. A estrutura hidráulica do local foi construída 64 metros abaixo do nível do terreno.
A instalação é responsável por bombear a água que vem da Estação de Tratamento de Água do Guandu, que fica em Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o Estado tem “todas as possibilidades” para superar sua crise fiscal. Em entrevista à Band transmitida nesta segunda-feira, 27, Witzel disse que a expectativa positiva em relação à produção do pré-sal “tem se concretizado” e estimou que os royalties do petróleo devem atingir R$ 20 bilhões neste ano, “o que deixa o Estado num conforto”.
Por isso, disse o governador, o Estado deve começar a descontingenciar recursos do orçamento a partir do segundo semestre para realizar investimentos em áreas como saúde, agricultura, educação e “especialmente nas polícias”.
“O Rio de Janeiro estava, realmente, em estado terminal. Hoje, nós estancamos essa sangria com controle de gastos, com planejamento de gastos do dinheiro público. Nós estamos evoluindo. Sem contratar um policial, melhoramos a qualidade do policiamento”, avaliou.
Na entrevista, o governador também criticou o modelo de regime de recuperação fiscal do Estado, que estabelece a suspensão do pagamento de juros das dívidas e exige a alienação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). “Não é um modelo bom, é preciso haver replanejamento do pagamento da dívida”, afirmou.
Witzel declarou ainda que é “absolutamente favorável” à reforma da Previdência, mas foi taxativo ao defender que o governo precisa atuar em outras frentes para destravar o crescimento econômico e permitir maior geração de renda e emprego no País. “Temos que ampliar o debate, agir em outros mecanismos econômicos”, frisou, citando como exemplo a mudança do pacto federativo.
A Justiça do Trabalho não tem competência para decidir sobre o pedido de preferência de compra de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, em caso de privatização. Assim entendeu, por maioria, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao extinguir o processo que tramitava na corte em que um sindicato pleiteava o direito de prioridade aos trabalhadores na aquisição das cotas da empresa, nos termos da Constituição do Rio.
Com a decisão, a turma julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. (…). A companhia foi representada pelo escritório Barreto Advogados & Consultores Associados. O valor da causa era de R$ 3,5 bilhões.
Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) argumentava que a companhia afrontou a Constituição estadual ao não levar em conta os dispositivos que dão preferência aos trabalhadores no caso de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista. Os empregados teriam de ter prioridade, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas.
Os argumentos da Cedae e do Ministério Público do Trabalho, que se manifestou em parecer, saíram vencedores. Em setembro de 2017, TRT-1 reverteu decisão da 1ª instância. A juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio, havia determinado, em caráter liminar, que não fosse realizado nenhum ato relativo à privatização da Cedae.
As negociações sobre a privatizações correm pelo menos desde 2017. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu a venda da Cedae. A Justiça do Trabalho era uma das frentes pelas quais os opositores da ideia tentavam barrar ou atrasar o plano. O atual governador, Wilson Witzel, já afirmou que pretende manter a gestão da Companhia e do Porto do Rio de Janeiro com o estado e para organizá-los e, então, poder pensar sobre a privatização.
A Cedae foi dada como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo governo estadual no banco francês BNP Paribas em 2017, dentro de um plano de recuperação fiscal para pagar dívidas com a União.
