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Empresa estaduais de saneamento são ameaçadas de privatização

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por Camila Marins

Em alguns estados do Brasil, as empresas de saneamento estão ameaçadas de privatização. Isso porque os governos insistem na narrativa de déficit dos cofres públicos. Dois casos têm chamado atenção da sociedade: a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O Diário Oficial do Estado de Sergipe publicou, na edição de 1º de julho, o edital de chamamento público nº 06/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese), para deflagrar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para estruturação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

Parlamentares, movimentos sociais e sindicatos argumentam que este é o primeiro passo para uma futura privatização da Deso, órgão responsável pelo fornecimento de água no Estado. O engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), Sérgio Maurício Mendonça, acredita que a privatização trará imensos prejuízos à sociedade sergipana, além de colocar em risco o emprego de diversos funcionários da empresa. “Os danos para a engenharia seriam muito sérios pois, uma vez privatizada, a Deso daria prioridade ao lucro, precarizando os aspectos técnicos do processo de distribuição de água”, informou. Sérgio Maurício ainda alertou que o Senge-SE fará reuniões com os engenheiros da Deso para balizar as ações em defesa da empresa.

Já no Rio de Janeiro, a Cedae, sob o argumento de quitação de empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco BNP Paribas, uma vez que a empresa foi incluída no Regime de Recuperação Fiscal. Se o estado não tiver condições de quitar o empréstimo a partir de 2020, o Tesouro Nacional pode tomar as ações da estatal. Com o objetivo de evitar a privatização da Cedae, o deputado estadual André Ceciliano protocolou um Projeto de Lei (PL), em julho deste ano, para retirar a empresa do Regime de Recuperação Fiscal celebrado entre estado e União em 2017. Previsto para ser votado no plenário em setembro, o PL prevê que, para poupar a Cedae, os recursos dos royalties de petróleo passem a ser usados como garantia. Confira a entrevista com o deputado.

Quais as perspectivas de aprovação do projeto?

Quando a Cedae foi dada em garantia para que o estado do Rio aderisse ao Plano de Recuperação Fiscal vivíamos outro momento. Tínhamos um quadro crítico nas finanças do estado com salários em atraso, serviços sendo paralisados e uma ameaça grande na área da Segurança Pública, com policiais sem salários e condições de trabalho. Agora, além do aumento na arrecadação, com o dólar valorizado e o preço do barril do petróleo lá em cima, este cenário é bem diferente. A previsão só para este ano é de R$ 20 bilhões a mais de receitas com royalties. Por isso, acredito que teremos capacidade financeira de arcar com essa garantia, prevista no Acordo de Recuperação Fiscal, sem precisar abrir mão de um ativo importante para o estado do Rio.

Qual a importância da Cedae como empresa pública para o estado do Rio de Janeiro?

A Cedae está dando mais de R$ 800 milhões de lucro por ano e, por isso, é bom que preservemos essa empresa para o estado.

Quais são os principais eixos do seu PL?

O eixo central da proposta é a substituição de uma garantia por outra sem ferir o Plano de Recuperação. O projeto pretende autorizar o pagamento do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo estado junto ao banco BNP Paribas pela arrecadação de royalties. A receita do petróleo e as participações especiais tiveram um expressivo aumento em comparação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. A estimativa é de uma elevação de mais de 100%, saindo de menos de três bilhões de reais em abril de 2018 para mais de seis bilhões em 2019, o que justifica o emprego desses recursos no pagamento da parcela do empréstimo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a arrecadação será crescente nos próximos cinco anos, saindo de cerca de cinco bilhões de reais para oito bilhões.

 

NO CONGRESSO NACIONAL, MOVIMENTOS PRESSIONAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 tramita na Câmara dos Deputados. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, que perdeu validade no dia 3 de junho, após pressão dos movimentos sociais e sindicais. “Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres e o meio ambiente. A ordem do dia é derrubar o PL 3.261 por ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização”, alertou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.

Confirmado na Cedae

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Por CÁSSIO BRUNO

 

A Cedae confirmou ontem Marcos Abi-Ramia Chimelli para diretor de Saneamento e Grandes Operações. Ele é primo de Alexandre Bianchini, que ocupava o cargo. O caso foi relevado pela Coluna na sexta.

Reserva biológica do Tinguá, que abastece a Zona Norte, pode virar Parque Nacional; entenda

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Por Pedro Bassan e Amanda Prado, G1 Rio

 

A reserva biológica do Tinguá, responsável pelo sistema Acari da Cedae, que abastece sobretudo a Zona Norte do Rio, está na mira de uma polêmica. Na próxima semana, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, vai discutir a proposta de transformar a reserva em um parque nacional.

A principal diferença entre os modelos é que, na condição atual, de reserva, a visitação é proibida e apenas pequenos grupos de estudantes e pesquisadores recebem autorização para visitar no local. Como parque nacional, muitos turistas passariam a ter acesso.

A 60 quilômetros do Rio, a imensa área de Mata Atlântica preserva 12 espécias ameaçadas. A área se estende pelos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e sobe a serra até Miguel Pereira e Petrópolis.

A bióloga Soraya Vieira mora em Tinguá e é contrária à proposta.

“O plano para que se torne parque abrange 5% da reserva e esses 5% estão dentro das áreas de captação do entorno. São 30 áreas aproximadamente de captação de água da Cedae dentro da reserva. E, no plano, está incluído o banho. Nós não podemos ter pessoas tomando banho dentro dessa água, que é distribuída para boa parte do estado do Rio de Janeiro”, aponta.

Helio Vanderlei, superintendente de Áreas Verdes do município de Nova Iguaçu, é favorável à mudança, por acreditar que ela pode trazer investimentos privados para a região.

“O parque nacional é um indutor do desenvolvimento sustentável para o entorno. Tinguá já recebe turistas. O que nós precisamos é qualificar o espaço urbano para ter melhor atendimento ao turista”, defende ele. No entanto, atualmente, esses turistas ficam no entorno de reserva e não dentro dela.

“Toda unidade de conservação, seja de qual categoria for, tem o plano de manejo, que vai definir as áreas. As áreas intangíveis, as de pesquisa, de captação de água e distribuição para a sociedade e a área da trilha. Centro de visitação, portarias e você vai estabelecer a capacidade de suporte, quantos visitantes podem entrar naquela unidade de conservação num dia de sol”, diz ele.

Repleto de belezas naturais, Tinguá sofre com abandono

Apesar de ter as características de um paraíso natural, Tinguá sofre com problemas urgentes: falta à região, por exemplo, tratamento de esgoto. A poucos metros do começo da reserva ambiental, o rio já começa a ficar poluído.

O morador César, que conhece a região desde os tempos da Maria Fumaça, não acredita que o parque possa sanar os problemas da região.

“Os governantes municipais, estaduais, e federais têm que fazer primeiro o trabalho de casa. Temos equipamentos turísticos que têm que ser restaurados. Temos a Fazenda Velha, a Estrada Real do Comércio. Temos o Porto do Iguaçu e temos as estações. Para se discutir parque, primeiro temos que despoluir os rios. Rios despoluídos trazem turismo pra nossa região. A prefeitura tem que melhorar o acesso e a infraestrutura de transporte, as estradas. Não temos posto 24 horas. Então, nós queremos que primeiro haja um choque de infraestrutura na nossa região nos bairros”, defende.

A Prefeitura de Nova Iguaçu informou que defende um debate amplo sobre o assunto e que vai apoiar a decisão que a maioria dos moradores achar melhor. A produção do RJ2 procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu resposta.

Audiência em Brasília

Esta semana a proposta de transformação da reserva biológica em parque deve ser levada à Câmara dos Deputados, em Brasília, para uma audiência pública. A iniciativa partiu do instituto Ecopreservar, sediado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Técnicos da organização não-governamental enviaram ao Ministério do Meio Ambiente um relatório com fotografias da reserva do Tinguá e argumentos para a possível mudança para parque.

Os técnicos ressaltaram que a reserva é um patrimônio histórico e cultural, com importantes espaços que as pessoas deveriam ter a chance de conhecer. Entre eles, a estrada de ferro Rio D’ouro , Estrada Real do Comércio e Igreja Santana das Palmeiras.

Sobre o Caminho do Imperador, por exemplo, eles dizem que é um “ponto ocultado da população localizado no interior da reserva e que tem extrema relevância na história do Brasil”.

Diretor deixa Cedae e é substituído pelo próprio primo

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Por Cássio Bruno

RIO – Alexandre Bianchini, diretor de Saneamento e Grandes Operações da Cedae, deixou ontem a companhia de água e esgoto do governo do estado. O cargo tem salário de cerca de R$ 23 mil. Para o seu lugar, veja só, Alexandre pôs o próprio primo: Marcos Abi-Ramia Chimelli, que, atualmente, está nomeado em cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) como assistente da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional. Seu vencimento lá mensal é de… R$ 7,2 mil. Marcos é engenheiro concursado, mas estava afastado da Cedae desde 1998 por estar cedido ao TCE-RJ.

Padrinho afastado por corrupção

Marcos Abi-Ramia Chimelli foi levado para o TCE-RJ pelas mãos do conselheiro afastado Maurício Nolasco. Segundo a Operação Quinto do Ouro, um dos braços da Lava Jato no Rio, Nolasco e outros conselheiros teriam participado de um esquema irregular liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em junho deste ano, eles viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em março, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, demitiu de uma vez 54 funcionários.

Bianchini é sócio de concessionárias 

Alexandre Bianchini ganhou até festa de despedida na Cedae. Para alguns servidores, ele confidenciou ter recebido uma proposta irrecusável para trabalhar na iniciativa privada. No encontro realizado na empresa, Marcos Abi-Ramia Chimelli estava presente e foi apresentado a todos pelo primo. Bianchini, aliás, é sócio de pelo menos três empresas de água e esgoto que atuam em municípios. O capital social dessas concessionárias chega a cerca de R$ 87 milhões.

Eficiência e inovação: os segredos das melhores empresas em 2019

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Por Karin Salomão, Denyse Godoy, Mariana Desidério
26 ago 2019, 23h22 – Publicado em 26 ago 2019, 22h25

Para continuar crescendo durante os anos de crise econômica, as empresas premiadas em Melhores e Maiores precisaram se desdobrar para manter o investimento, através de um rígido controle de custos. Também apostaram em inovação para se diferenciar da concorrência. A premiação de EXAME ocorre na noite desta segunda-feira, 26, em São Paulo.

O ano de 2018, tal qual está sendo o de 2019, começou com a perspectiva de crescimento de quase 3% no PIB, para no fim das contas fechar com um avanço de 1,1% e uma taxa de desemprego de quase 12%. Ainda assim, as 500 maiores empresas do país conseguiram iniciar um processo de recuperação das receitas e, principalmente, dos lucros.

Juntas, as 500 maiores empresas do Brasil faturaram 810 bilhões de dólares no ano passado, quase 9% a mais que em 2017. O lucro, de 63 bilhões de dólares, foi 123% maior que o do ano anterior. Investimento foram essenciais para que as empresas premiadas mantivessem o crescimento, um desafio durante a crise econômica.

A Suzano Fibria, companhia de papel e celulose que anunciou a conclusão de sua fusão em janeiro deste ano, realiza investimentos de 5,9 bilhões de reais por ano. “Nós temos uma empresa competitiva no setor e, juntas, Suzano e Fibria ficaram mais fortes”, diz Walter Schalka, presidente.

A Salobo, empresa especializada em mineração de cobre da Vale, está otimista com o desenvolvimento do Brasil e do mundo e, principalmente, no setor de cobre e níquel. Por isso, a companhia iniciou este ano seu maior projeto, a usina Salobo 3, com investimento de 1,5 bilhão de dólares.

A Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, prevê investir cerca de 3,5 bilhões de reais até 2022 para universalizar o acesso e tratamento de água na região da baixada fluminense. “O crescimento só será possível com redução dos custos e melhoria da eficiência”, afirma o presidente Hélio Cabral Moreira. Para ele, os anos de crise foram benéficos para a empresa, já que a obrigaram a melhorar a gestão financeira.

Inovação

O ano foi repleto de lançamentos de novos produtos para a farmacêutica Aché. Em 2018, a companhia lançou 17 novos medicamentos e o plano para este ano é divulgar cerca de 36 inovações. Cerca de 10% da geração de caixa da companhia é investido em inovação. A empresa irá investir em uma nova fábrica no Pernambuco e abriu um novo centro de distribuição em São Paulo. “Investimos para suprir as necessidades e para trazer os medicamentos o mais rápido possível para quem precisa”, diz a presidente Vânia Nogueira de Alcântara Machado.

Os novos produtos também impulsionaram os resultados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), companhia estatal de tecnologia da informação. A empresa, que detém dados como Imposto de Renda, CPF, de importação e exportação, entre outros, lançou uma nova modalidade de reconhecimento facial, que já está sendo usada por empresas como os aplicativos de transporte Uber e 99, e uma carteira digital. “Nosso foco é ser o centro do governo digital, pois a inovação é essencial para o estado ficar mais leve”, afirma Caio Paes de Andrade, presidente.

Para manter os investimentos durante os anos de crise econômica, as empresas precisaram revisar seus controles de custos.

Esse processo foi essencial para a Jacto, fabricante de máquinas agrícolas. “Já sabíamos que o ano de 2018 seria desafiador, com as eleições e Copa do Mundo, e tivemos ainda a greve dos caminhoneiros”, conta Ricardo Seiji Nishimura, presidente do conselho de administração da Jacto. “Por isso, nos preparamos para ter flexibilidade para reagir e cortar custos onde era necessário”, afirma.

No caso do grupo Gazin, de varejo e indústria de móveis, os investimentos foram planejados mesmo antes da crise econômica e possíveis graças a um controle rígido das despesas. “Não deixamos de crescer e preferimos olhar as oportunidades ao invés das dificuldades”, afirmou o presidente. “As empresas prontas para investir irão sair na frente com a retomada da economia”, diz o presidente Osmar Della Valentina.

A estrutura enxuta permitiu a sobrevivência da Berneck, indústria de materiais de construção. “Estamos há 67 anos no mercado, na terceira geração da família. Nosso resultado é fruto de uma estrutura enxuta, pois temos uma equipe que zela pelo negócio”, afirmou Graça Berneck Gnoatto, diretora comercial e de marketing.

A procura por custos menores fez parte também da gestão dos clientes das empresas premiadas. A Focus, companhia do setor elétrico, garante um custo até 25% menor a seus clientes com a venda de energia livre, o que em um momento de crise pode fazer a diferença no balanço. “Tivemos foco em resultado, e isso levou a termos um faturamento de quase o dobro do ano anterior e aumento de 30% na carteira de clientes”, diz Alan Zelazo, sócio-diretor da Focus.

Desenvolvimento de pessoas

Os executivos destacaram a importância de uma boa equipe para manter o crescimento. Segundo Heráclito Brito, presidente da Rede D’Or, esse é o principal desafio do grupo hospitalar. Segundo ele, para conseguir expandir dos atuais 7 mil leitos para o plano de 11 mil, o desenvolvimento de profissionais é essencial. “Temos o Instituto Dor de Ensino e Pesquisa e temos o projeto de criar uma faculdade medicina”, diz.

A formação de pessoas foi uma das estratégias da Calçados Beira Rio para manter o crescimento. “Temos um programa de formação de líderes para garantir qualidade dos produtos e do atendimento a clientes”, diz o presidente Roberto Argenta.

Além da equipe, para a BR Distribuidora, companhia de distribuição de combustíveis, sua força está na extensão de sua rede e de postos. Segundo Flávio Dantas, diretor de postos de combustíveis e varejo, a capacidade da companhia de chegar a diversos municípios brasileiros a coloca em vantagem contra concorrentes. A companhia passou por um processo de privatização da Petrobras.

Sem perspectivas para a retomada do crescimento econômico no curto prazo, os desafios devem se manter. No entanto, as empresas que mantiveram investimentos em inovação e cortaram custos saem da crise mais fortes e eficientes.

Ameaçada de perder concessão na região da Barra, Cedae promete iniciar obras até 2020

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Carolina Callegari – 29/08/2019 – 08:00

A Cedae garante que está começando a tirar do papel um plano de investimentos em reforma, modernização e ampliação do saneamento na Área de Planejamento 4 ( AP4 ), que engloba Joá, Itanhangá, Barra, Recreio, Grumari, Cidade de Deus, a região de Jacarepaguá, Vargens e Vila Valqueire. Ao longo dos próximos dez anos, a companhia, ameaçada pela prefeitura de perder a concessão do tratamento de esgoto na região , pretende concluir 41 projetos nas áreas formais da região.

 Todos já foram definidos e, pelo cronograma, a primeira fase do trabalho será iniciada até 2020, em dez frentes. A empresa afirma que as licitações das obras de esgotamento sanitário da Bacia Aroazes e da rede de interligações da Bacia do Anil serão realizadas nos próximos meses. Entre as novas instalações previstas estão redes e troncos-coletores, tubulações, elevatórias e ligações domiciliares, inclusive em condomínios que contam com sistema de tratamento de esgoto próprio. 

O projeto, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão, não inclui, no entanto, as áreas informais, que crescem inclusive às margens de rios e lagoas locais, enquanto a companhia e a prefeitura discutem de quem é a responsabilidade por tratar o esgoto produzido por elas. Os planos para a AP4 preveem também a criação de um Centro de Controle de Operações (CCO), ao qual os sistemas da região serão interligados para serem monitorados continuamente. 

Um dos principais objetivos das obras— sobretudo em bairros como Joá, Freguesia e Vargem Grande — é adequar a rede ao adensamento populacional ocorrido nos últimos anos e prepará-la para o crescimento das próximas décadas. A densidade na área, aliás, é determinante para a definição da ordem de execução. Os bairros de Jacarepaguá serão beneficiados diretamente por pouco mais da metade das obras previstas: 21 projetos. A previsão é construir nove elevatórias na região. 

Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (Amaf), Maurith José de Moraes comemora os projetos da Cedae para a região, mas diz que é preciso, combater, prioritariamente, o lançamento irregular de esgoto nos cursos d’água:

— Já temos várias elevatórias e estações de tratamento, mas é preciso interligá-las, senão nada muda. No Rio Sangrador, por exemplo, há resíduos sólidos.

As intervenções em Vargem Pequena e Vargem Grande, bairros onde também são numerosas as queixas a respeito da falta de infraestrutura para dar conta do crescimento, estão programadas para a última etapa. O diretor técnico da Cedae, Mauro Duarte, porém, salienta que o cronograma pode ser modificado, de acordo com a necessidade.

— Acompanhamos o crescimento urbano para direcionar as obras. Daqui a quatro anos, a situação pode ser diferente do que é hoje. No momento, temos necessidade de fazer uma cobertura maior de saneamento. Tentamos eliminar o mais rapidamente possível a maior quantidade de despejo de esgoto, para diminuir a descarga orgânica no complexo lagunar — diz ele.

Entre as novas ligações domiciliares previstas no plano estão as residências de cerca de 140 condomínios da AP4 que garantem ter estações de tratamento de esgoto em bom funcionamento. A companhia quer conectá-los à sua rede, mesmo que para isso seja preciso pagar pela ligação entre a entrada do residencial e os prédios propriamente ditos, custo que sempre foi motivo de controvérsia e já levou condomínios a entrarem na Justiça contra a Cedae. Segundo a empresa, mesmo nestes imóveis a conexão à rede formal é necessária para modernizar o sistema.

— Vamos desligar as estações dos condomínios, e todo o esgoto passará para a rede da Cedae. Elas não garantem a eficiência que as nossas estruturas têm. Nenhum síndico tem essa expertise e quer manter esse custo. Os condomínios estão fazendo o papel que é da Cedae, e alguns acabam multados pelo Inea porque é difícil cumprir todas as exigências. Os mais antigos não vão contratar um sanitarista para fazer uma estrutura nova, e o mau funcionamento das existentes leva esgoto para o complexo lagunar — argumenta Mauro Duarte.

Das áreas mais carentes da região, apenas a Cidade de Deus foi incluída no plano, por ser oficialmente um bairro. Deverá receber quatro projetos, sendo um deles a ligação de sua galeria de cintura ao tronco-coletor que envia os resíduos produzidos na comunidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra. A implantação da captação em tempo seco — em que o esgoto é impedido de chegar aos cursos d’água e levado para a rede — também está prevista em diversos pontos. A técnica foi recomendada por um estudo sobre as áreas informais encomendado pela companhia à Coppe/UFRJ.

Acordo com MP pode estar próximo

O projeto da Cedae não contempla as áreas informais por causa de um impasse com a prefeitura. A atual gestão do município não reconhece um documento de 2007, o Termo Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado com estado e Cedae, determinando que ficaria responsável pelo saneamento nas favelas da região, estimadas em 214.

Desde o ano passado, a companhia e o Ministério Público Federal tentam fazer com que o município cumpra o acordo. No entanto, o prefeito Marcelo Crivella optou por formar um grupo, em julho do ano passado, para elaborar um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a AP4. A ideia é retirar da Cedae a responsabilidade pela coleta e pelo tratamento de esgoto na região. A empresa, porém, frisa que tem contrato de concessão da área válido até 2057.

Atendendo a um recurso da Cedae, a Justiça determinou a suspensão, por 90 dias (até o início de outubro), da ação civil pública que a prefeitura move contra ela. O objetivo é que as partes tentem repactuar o acordo firmado em 2007. A prefeitura explica que no processo solicita, entre outras medidas, autorização para licitar a operação do serviço de esgotamento sanitário na cidade; que 7,5% da receita mensal bruta obtida pela Cedae na capital sejam direcionados à administração municipal; e que a empresa seja obrigada a realizar toda a manutenção de galerias de águas pluviais que transportam esgoto em até 60 dias enquanto for responsável pelo serviço.

A concessionária enfrenta outros problemas. Na última segunda-feira, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os investimentos em esgotamento sanitário necessários na AP4. Participaram Ministério Público estadual, instituições públicas, universidades, representantes da sociedade civil e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

Na ocasião, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP, afirmou que está em fase final de elaboração um termo de compromisso, com a Cedae e o Ministério Público Federal, para definir soluções efetivas para a região. A reunião foi pedida pelo deputado Carlo Caiado (DEM), que criticou a ausência de representantes da concessionária. A Cedae afirma que as obras anunciadas agora nada têm a ver com o acordo que está sendo costurado com o MP.

Presidente da Cedae vai receber prêmio em SP e não manda representante à Alerj

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Por: Aline Macedo em 

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, voltou a ser alvo de críticas dos deputados estaduais — mas, desta vez… a distância.

É que o moço tinha sido convidado pela Comissão de Saneamento para uma audiência com moradores do Recreio, Itanhagá, Guaratiba, além de representantes do Ministério Público do Rio e Federal, da Agenersa, e do Tribunal de Contas do Estado, para discutir os projetos em andamento para a Zona Oeste.

E, até sexta-feira (23), estava tudo confirmadíssimo.

Mas, nesta segunda (26), depois que o pessoal já tinha se despencado até a Praça Quinze, a comissão recebeu um ofício dizendo que Cabral não poderia comparecer por causa de um prêmio que iria receber… em São Paulo.

Para completar, não designou um representante para falar em nome da estatal.

O bolo não foi bem digerido pelos deputados Carlo Caiado (DEM) e Lucinha (PSDB).

Witzel diz que modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro

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Por Fernanda Rouvenat, G1 Rio

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O governador Wilson Witzel afirmou, nesta segunda-feira (26), que o prazo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto está garantido. De acordo com Witzel, a privatização de água e esgoto no Rio de Janeiro será um exemplo modelo para o país. O modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro deste ano.

“Além do do marco regulatório que está pra ser votado na Câmara dos Deputados, eu tive a notícia do presidente Rodrigo Maia, que deve ser feita a votação agora no fim de agosto ou início de setembro, do marco regulatório. O Rio de Janeiro vai ser modelo pro Brasil em termos de privatização de água e esgoto. Neste novo modelo, aumenta valor de venda da Cedae”, declarou o governador.

Witzel mostrou-se otimista quanto ao valor de venda da Cedae. Segundo ele, a verba seria suficiente para compensar déficit do estado – que deve ser em torno de R$ 11 bilhões para 2020. A expectativa do governador é que venda da empresa resulte entre R$ 7 e R$ 11 bilhões.

“A Cedae vai ser privatizada nessa parte de água e esgoto, e existe possibilidade de IPO, a venda de parte das ações da Cedae, que seria uma outra possibilidade porque o estado do Rio de Janeiro precisa alavancar recurso. Ao fazê-lo desta forma teremos condições de superar essas dificuldades”, completou.

Ações da companhia

Ainda de acordo com Witzel, também existe a possibilidade de privatizar as vendas de ações da Companhia.

“Além do marco regulatório que aumenta o valor de venda da Cedae as modificações que fizemos na gestão da Cedae também vai aumentar valor de venda. Conseguimos reduzir algumas despesas de valores elevados de salários e estamos reduzindo o passivo trabalhista que também aumenta o valor de venda da empresa. Estamos preparando a empresa para ter o maior valor de venda no mercado com essas novas modificações”, disse Witzel.

As declarações do governador foram dadas após uma reunião no Palácio Guanabara com alguns deputados federais do Rio de Janeiro. A conversa desta segunda-feira entre o governador e os deputados teve como objetivo definir a aplicação de recursos federais em áreas consideradas prioritárias para o governo, como saúde, segurança pública e educação.

“Pedi aos deputados que queiram direcionar recursos para o Segurança Presente, a fim de que nós possamos manter uma certa regularidade de investimentos no Segurança Presente, inclusive em outras cidades”, declarou o governador.

Apesar da afirmação, Witzel acrescentou que não há previsão para a chegada do programa aos municípios do interior do estado.

Apesar de prazo curto, estado pede nova modelagem para venda da Cedae

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Paulo Cappelli

26/08/2019 – 04:30 / Atualizado em 26/08/2019 – 07:50

O Rio tem até setembro do ano que vem para privatizar a Cedae e pagar o empréstimo bilionário obtido no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal com a União. Mas, a aproximadamente um ano para o fim do prazo, o Palácio Guanabara pediu ao BNDES que refaça o estudo técnico que norteia o modelo de desestatização da empresa. O relatório original começou a ser produzido em fevereiro de 2018 e, há dois meses, chegou às mãos do governador Wilson Witzel. Segundo fontes da administração estadual, o documento precisaria ser refeito porque não previa a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Saneamento Básico. Na avaliação de autoridades fluminenses, o novo marco regulatório para o setor, que continua em debate em Brasília, poderá valorizar a companhia de água e esgoto em bilhões de reais.

O tempo para que todo o processo transcorra, no entanto, é um obstáculo. Por um lado, o estado aguarda a votação do projeto de lei para vender a Cedae por um preço mais alto; por outro, precisa botar o pé no acelerador. Caso a desestatização não aconteça até setembro de 2020, a empresa passará automaticamente para as mãos do governo federal, credor do empréstimo de R$ 2,9 bilhões adquiridos pelo Rio em 2017, na transação com o banco francês BNP Paribas.

Trâmites demorados

Especialistas ouvidos pelo GLOBO veem com preocupação o pedido de remodelagem feito pelo estado frente ao prazo estipulado para a privatização. Segundo eles, há risco de a desestatização não ser concluída no período previsto.— Depois de lançado o edital, acredito que uma privatização desse porte levaria entre um e dois anos para ser finalizada. É uma operação muito complexa, porque envolve várias partes — avalia o advogado especialista em licitações Fabiano Diefenthaeler, do escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados.

— Numa empresa com o vulto da Cedae, muitos fatores têm que ser levados em consideração, como a realização de audiências públicas nos municípios afetados, já que estamos falando de um serviço público. Há ainda uma enorme probabilidade de interessados entrarem na Justiça para tentar impugnar o edital, o que pode retardar a licitação. Esse edital também terá de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que precisará de algum tempo para emitir o parecer. Eu diria que o tempo médio seria de um ano — avalia.

Diretor e integrante do conselho do grupo Águas do Brasil, vencedor da concessão em Niterói, em 1999, Carlos Henrique da Cruz Lima lembra que, no município, foram necessários três anos entre o lançamento do edital de licitação e o início da operação pela empresa, por conta de imbróglios judiciais. Ele acredita que será preciso no mínimo um ano para, após a publicação do edital, a Cedae ser privatizada.

— Nunca houve uma privatização dessa envergadura no Brasil. A Cedae é uma das maiores empresas de saneamento do país. A Sabesp, de São Paulo, colocou ações na bolsa de valores, mas não chegou a ser privatizada — diz ele.

União não foi consultada

Procurado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirmou que não foi consultado sobre o pedido do governo estadual para que o BNDES refaça a modelagem que havia sido apresentada. Em maio, o conselho já tinha relatado um atraso de nove meses por parte do Palácio Guanabara no cronograma previsto para a licitação da Cedae.

O conselho acredita que uma nova modelagem “implicará alteração dos resultados já obtidos” e, portanto, “necessariamente ocorrerá um atraso além do mencionado”. A União lembrou que, caso o Palácio Guanabara não privatize a Cedae nem quite o empréstimo por outro meio, a empresa passará automaticamente para o governo federal, que efetuará o pagamento ao banco francês.

Secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho defende a cautela adotada pelo governo fluminense na privatização da Cedae.

— Não faz sentido avançarmos na privatização antes de o Projeto de Lei do Saneamento ser aprovado em Brasília. A simples indefinição do novo marco regulatório joga o valor da Cedae para baixo. O melhor é esperar — afirmou o secretário.

Apesar do atraso, o Palácio Guanabara afirmou que cumprirá os prazos estabelecidos no contrato. “O governo está refazendo a modelagem com o BNDES, para apresentar ao mercado o modelo de negócio da Cedae”, informou, por meio de nota.

Um primeiro projeto que cria o novo marco regulatório para o saneamento básico foi aprovado em junho pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Antes de o texto ser analisado pela Casa, no entanto, uma outra proposta sobre o mesmo assunto foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo deste mês. O projeto do Executivo federal, que ajudaria a turbinar o valor da Cedae, prevê que empresas privadas também possam participar de licitações para prestar serviço de saneamento básico a prefeituras. Atualmente, municípios precisam fechar contrato com companhias estaduais públicas. Concessões do serviço para empresas privadas, como em Niterói, só puderam ser firmadas antes do atual marco regulatório, estabelecido em 2007.

Um problema para o governo Witzel é que, embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja favorável à medida, ainda não há previsão de data para que o novo marco do saneamento seja votado. Na última quarta-feira, a Casa instalou uma comissão especial para analisar as propostas. O relatório ainda será votado internamente, na própria comissão, antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Dependendo do que a Casa decidir, o texto terá que ser submetido mais uma vez ao Senado.

Projetos estratégicos para Governo do Estado ainda dependem de aprovação de conselho consultivo

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Luiz Ernesto Magalhães – 12/08/2019 – 08:33 – Atualizado em 12/08/2019 – 16:29

 

 A privatização da Cedae, a licitação dos ônibus intermunicipais, novos investimentos para despoluir a Baía de Guanabara e programas habitacionais para população de baixa renda estão entre os projetos estratégicos do governo do estado. No entanto, a forma com que esses projetos serão implantados segue em compasso de espera. Desde o fim de 2018, quando entrou em vigor a lei que criou o Instituto Rio Metrópole, o planejamento de programas estratégicos depende de análise prévia das 22 prefeituras que integram a região, já que são programas que podem afetar diretamente o dia-a-dia dessas cidades. Ou seja, no caso do estado realmente tentar privatizar a Cedae, as regras teriam que ser analisadas também pelos municípios. Mas o conselho deliberativo, formado pelo governador Wilson Witzel  e os prefeitos só se reuniu uma única vez para discutir a base jurídica da instituição. Esses temas só começarão a ser tratados em uma reunião prevista para setembro.

 Mais cedo, O GLOBO publicou que o conselho jamais havia se reunido. No início da tarde, o Palácio Guanabara divulgou uma nota na qual esclareceu que, no dia 27 de fevereiro, houve uma reunião de instalação do conselho no Centro de Comando e Controle, na Cidade Nova. Nesse encontro, ficou determinada a elaboração da base legal da entidade, que ainda terá que ser aprovada pelo Conselho Delberativo. Esses documentos deverão ser referendados em uma reunião no dia 18 de setembro. Nesse dia, também haverá discussão com os prefeitos sobre mobilidade urbana, saneamento e habitação.

Pelas regras do Instituto Rio Metrópole, as decisões sobre investimentos e políticas públicas que atingem mais de uma cidade da região em áreas como infraestrutura, saúde e saneamento são tomadas por um órgão deliberativo e têm que passar pelo governador (que preside o órgão) e os 22 prefeitos. Ao todo, são 49 conselheiros, mas para as deliberações, as decisões seguem um critério misto. O número de votos é proporcional à população de cada cidade, e a sociedade civil também tem três assentos. A maior influência é exercida pelo governo do Estado (25% dos votos) e a capital (15%). As medidas só serão aprovadas com 60% dos votos e o apoio de metade dos conselheiros contados individualmente. A previsão é que a entidade se reúna pelo menos uma vez por semestre.

Em meio a esse processo, há ainda um componente de insegurança jurídica. Após não conseguir levar a frente o projeto de fazer uma concessão da implantação de redes de esgotos na chamada AP-4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá) justamente porque a questão deveria ser analisada de forma integrada, o prefeito Marcelo Crivella entrou em maio com uma ação de inconstitucionalidade contra Lei Complementar 184/2018, que criou o Instituto Rio Metrópole. Na ação, o prefeito questiona a ingerência do estado sobre questões da capital. O processo ainda não tem prazo para ser julgado pelo Órgão Especial.

A capital tem mais pendências. Uma das mais urgentes é definir o futuro do corredor de BRT Transbrasil, que vai ligar Deodoro ao Centro. Só que o Instituto Rio Metrópole tem que deliberar sobre eventual reorganização das linhas intermunicipais que chegam ao Rio. Sem que seja batido o martelo, por exemplo, as linhas da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo que vão continuar a operar no Terminal Américo Fontenelle (Central do Brasil) impedem que o Sindicato das Empresas de ônibus do Rio (Rio Ônibus) dimensione e compre coletivos articulados para operar a frota. Uma das consequências desse atraso é que a prefeitura decidiu iniciar a operação do corredor de BRT (que custou R$ 1,4 bilhão em obras que já duram cinco anos) como um corredor de BRS. Mesmo sem definição, no dia 1º de agosto, o município assinou um aditivo de R$ 255,7 milhões para construir dois terminais de integração nos trevos das Margaridas e das Missões.

— As questões que precisam ser debatidas envolvem todas as prefeituras da região metropolitana. Sem essa discussão, programas importantes não podem ser levados adiante — diz o coordenador-executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, que preside um conselho de caráter consultivo da entidade, formado por representantes da Sociedade Civil.

O secretário de governo, Claiton Rodrigues, diz que as discussões do conselho vão começar em breve com a participação dos prefeitos:

— Isso não vai prejudicar o andamento dos projetos. Não há atraso. O prazo é razoável. O problema é que encontramos o estado em uma situação difícil, que exigiu reestruturações administrativas.

 O deputado Waldeck Carneiro (PT), que preside uma comissão especial que acompanha o processo, lamenta a indefinição:

— Essa situação é ruim para a definição de políticas públicas. Se o governo do estado quer fazer a concessão da Cedae, vai ter que discutir com os municípios primeiro, por exemplo. Na mesma situação, estão estratégias para sanear a Baixada  — disse Waldeck.

O prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB) observa que a legislação estabelece restrições de despesas para o último ano de governo, o que pode vir a ser um problema. A lei que regulamentou a criação do conselho prevê, por exemplo, que os municípios podem ratear despesas para a execução de projetos considerados prioritários no conselho.

— Vamos supor que alguma deliberação exija despesas de longo prazo dos municípios. A implantação dos programas vai exigir que o prefeito tenha recursos em caixa para o sucessor. Isso pode ser um problema, porque as prefeituras ainda enfrentam dificuldades financeiras por causa da crise econômica — disse Washington Reis.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) também tem pendências. Uma delas é justamente com o BRT Transbrasil, que pode exigir mudanças nos itinerários das linhas que vêm da cidade em direção ao Rio.

— Diferente de estados como Minas e São Paulo, o Rio tem cerca de 70% de sua população vivendo na região metropolitana. Mas a cidade não é uma ilha. O desafio é viabilizar uma governança compartilhada para superar problemas históricos, como por exemplo, a poluição da Baía de Guanabara e a mobilidade urbana — disse Neves.

Hoje, nem mesmo o site da Câmara Metropolitana (que antecedeu o formato atual), criado quando as discussões sobre a entidade começaram na Alerj em 2015, é atualizado. Na última notícia que consta na página, a informação se refere a uma reunião com o ex-governador Francisco Dornelles. A informação sobre a composição do órgão ainda são de 2018.

Procurada desde sábado, a prefeitura do Rio não se manifestou.