Witzel confirma privatização da Cedae

RIO — Um dia depois de o governo anunciar as medidas apresentadas para tentar revisar o Regimento de Recuperação Fiscal do Rio, o governador Wilson Witzel anunciou, nesta sexta-feira, que a privatização da Cedae acontecerá até o outubro do ano que vem. Segundo ele, a privatização depende do marco regulatório do saneamento, que ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A companhia é a contrapartida de um empréstimo, tomado em 2017, do Estado com o Banco BNP Paribas, de R$2,9 bilhões, principal medida da recuperação fiscal.

— Estamos caminhando a passos largos com a privatização da Cedae, aguardando agora o marco regulatório do Saneamento na Câmara dos Deputados, que era para ser votado em agosto, ficou para setembro e agora está ficando para outubro. Mas pedi ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) celeridade ao processo de votação, porque, ao privatizarmos a concessão de saneamento da Cedae, teremos em três anos, na Região Metropolitana, R$ 10 bilhões em obras para saneamento, resolvendo definitivamente o problema da poluição das baías, especialmente da Guanabara — disse o governador, acrescentando a possibilidade de realizar também o IPO (Oferta Pública Inicial) da Cedae “para torná-la cada vez mais competitiva, transparente e eficiente”.

 

Câmara Municipal cria Frente Parlamentar para discutir o saneamento básico do Rio

06/08/19 21:21

Giselle Ouchana

A Câmara Municipal do Rio criou uma Frente Parlamentar do Saneamento nesta terça-feira. A iniciativa é do vereador Alexandre Arraes (PSDB) que quer discutir a qualidade do serviço prestado pela Cedae no município. Para iniciar o trabalho, ele conseguiu o apoio de outros 27 parlamentares, dispensando, assim, a aprovação em plenário.

A proposta de Arraes surge logo após a divulgação do ranking nacional do Instituto Trata Brasil, que avalia o saneamento básico das 100 maiores cidades do Brasil. O Rio despencou 12 posições, caindo para a 51ª. Segundo o presidente do Trata Brasil, o município estagnou e foi superado por outras cidades.

— Não temos saneamento minimamente decente e piorando nos índices de saneamento — criticou Arraes.

Para o vereador, a situação das favelas é preocupante. Em 2007, um termo firmado entre a prefeitura e a Cedae estabeleceu que o município deveria cuidar do esgoto das comunidades. Modificado em 2012, o acordo transferiu para a Cedae a responsabilidade pelo esgoto nas favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

— Como ficam essas favelas que eram obrigação da Cedae? Qual o fundamento de um acordo em cima de algo absolutamente instável como as UPPs? — questiona o parlamentar, relembrando que o projeto de polícia pacificadora passa por reestruturação.

Os vereadores Paulo Pinheiro (Psol), Cesar Maia (DEM), Fatima da Solidariedade (PSC), Fernando William (PDT), Zico (PHS), Veronica Costa (MDB), Marcelino D’Almeida (PP), Paulo Messina (PRTB), Teresa Bergher (PSDB), Leandro Lyra (Novo), Luciana Novaes (PT), Rocal (PTB e Jorge Manaia (SD) estão entre os parlamentares que apoiaram a abertura da Frente.

Barracos despejam dejetos no Canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá Foto: Agência O Globo

Presidente da Cedae não comparece à sessão da CPI das Enchentes

Hélio Cabral Moreira, diretor-presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), não compareceu, de novo, à sessão da CPI das Enchentes, realizada nesta quinta-feira (01/08), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em seu lugar, foi enviada a assessora técnica Glauce Macedo, que não sabia do que se tratava a reunião. A próxima sessão da CPI das Enchentes acontecerá no dia 08/08.

O vereador Tarcísio Motta, presidente da CPI, indicou a necessidade de dar uma última chance a Moreira, convocando-o novamente para a próxima semana, podendo estar acompanhado de técnicos da companhia. Esta foi a segunda vez que Moreira não compareceu à convocação da Comissão.

“O ofício de convocação foi recebido pela Cedae no dia 19 de julho, ou seja, o presidente teve tempo suficiente para se programar para estar aqui. Ele faltou com o respeito à Câmara Municipal e à CPI. Isso é inadmissível porque a Cedae é responsável pelo esgotamento sanitário de grande parte do município do Rio de Janeiro, e isso tem relação com as enchentes. Se a gente achar que uma coisa não tem nada a ver com a outra, perde a capacidade necessária de articular as políticas para preparar a cidade para os eventos climáticos extremos”, disse o vereador do Psol.

Tarcídio Motta cogitou avaliar, com os outros membros da comissão, a necessidade de busca e apreensão de materiais da companhia, caso as convocações da CPI continuem sendo ignoradas.

Durante a sessão, os membros da CPI estiveram de acordo com as seguintes pautas: convocação de representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM) para apresentação de autoria sobre contratos fantasma; realização de audiência pública para que a prefeitura apresente o relatório feito a partir de visitas a dez comunidades fortemente atingidas pelos temporais; e a possibilidade de realizar audiência pública em conjunta com a CPI das obras inacabadas.