É que o moço tinha sido convidado pela Comissão de Saneamento para uma audiência com moradores do Recreio, Itanhagá, Guaratiba, além de representantes do Ministério Público do Rio e Federal, da Agenersa, e do Tribunal de Contas do Estado, para discutir os projetos em andamento para a Zona Oeste.
E, até sexta-feira (23), estava tudo confirmadíssimo.
Mas, nesta segunda (26), depois que o pessoal já tinha se despencado até a Praça Quinze, a comissão recebeu um ofício dizendo que Cabral não poderia comparecer por causa de um prêmio que iria receber… em São Paulo.
Para completar, não designou um representante para falar em nome da estatal.
O bolo não foi bem digerido pelos deputados Carlo Caiado (DEM) e Lucinha (PSDB).
Nota pública da Deputada estadual Enfermeira Rejane – Líder do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
Basta de perseguição:
Em solidariedade aos trabalhadores do saneamento e meio ambiente, venho a público manifestar meu apoio e minha solidariedade aos trabalhadores dirigentes do Sinstsama–Humberto Lemos, João Xavier,Edson Carlos, Maria Claudia, Vítor Duque e Flávio Guedes, em virtude da suspensão de contratos e da demissão desses companheiros que ocupavam cargos na direção do sindicato , e que estão na linha de frente da resistência à privatização da Cedae.
Esse é mais um ato de autoritarismo da direção da empresa, que desde o início deste ano vem demitindo trabalhadores, alguns com mais de 30 anos de casa, numa clara demonstração de perseguição política e assédio moral!!
A atual Diretoria do Sintsama fortaleceu o sindicato, recuperando financeiramente a entidade e vem resistindo e lutando contra a venda da Cedae e o contra o desmonte das instituições do saneamento e ambientais, como o Inea.
Diante das tentativas infrutíferas de entregar a companhia ao capital privado, a direção da Cedae parte para cima dos trabalhadores tentando liquidar o maior pólo de resistência em defesa da Cedae pública, estatal e de qualidade: seus próprios trabalhadores e o SintSama.
Trata se de ato ilegal e inconstitucional, uma vez que o direito à organização sindical está garantido na Constituição, que veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
O direito à livre organização sindical foi conquistado com muita luta e não é negociável !!! Esse tipo de perseguição política é prática de regimes ditatoriais e não pode ser tolerado em uma democracia, no qual os trabalhadores devem ter voz e a sociedade o direito de opinar.
Protocolei junto à Comissão de Trabalho da Alerj, pedido de realização de Audiência Pública para discutirmos a suspensão de contratos e demissões sem justa causa destes dirigentes do Sinstsama e o mandato está à disposição para mais esse enfrentamento, em defesa da organização dos trabalhadores. Contem comigo na luta contra a opressão e liberdade de organização!!
A ampliação da tarifa social da água foi defendida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros. Durante reunião nesta quinta-feira (08/08), o presidente do grupo, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), anunciou que receberá até setembro sugestões das concessionárias, da Defensora Pública, do Procon-RJ, e de outros órgãos para a alteração da norma que regulamenta a tarifa social.
“Nossa busca aqui é por mudar o situação das coisas no estado. Formalização e responsabilização são fundamentais para que as pessoas paguem o que efetivamente consomem e ninguém tenha que pagar por outros. A tarifa social não tem uma revisão no Legislativo há 25 anos e está claro que isso tem que acontecer. Temos que adequar essa norma aos dias de hoje”, afirmou o presidente da CPI.
Hoje a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) tem em torno de 160 mil matrículas na tarifa social, o que corresponde a 10% do total. O dado foi divulgado pelo coordenador de divulgação de normas comerciais da empresa, Fábio Tinoco. “Estimamos 350 mil consumidores beneficiados. A Cedae tem feito um grande esforço para atender a população nesse tipo de concessão”, declarou. Segundo Tinoco, a Cedae oferta a tarifa social para moradores de favelas, habitações populares, conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, templos religiosos de até 300 m², grêmios recreativos de escolas de samba com até 100 mil UFIR-RJ de faturamento anual e imóveis situados em áreas de especial interesse social.
O presidente da Prolagos, Sérgio Braga, disse que a concessionária tem oito mil clientes na tarifa social e que existe todo o interesse em expandir esse número. “É preciso que haja mais flexibilidade, com critérios objetivos definidos, para cobrarmos valores menores na conta de água. Não nos interessa a inadimplência, que é elevada em áreas menos favorecidas. Hoje, a companhia tem uma equipe dedicada fazendo campanha em campo para que mais gente faça a adesão. Há espaço para aumentar”, avaliou.
Defesa do consumidor
Para o defensor público Eduardo Tostes, representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, a regulamentação da tarifa social também deve ser aprimorada. “A tarifa social é um método de inclusão social. Podemos ter critérios mais flexíveis acerca de renda, localidade, metros quadrados”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que as companhias precisam melhorar no atendimento dos pedidos de inclusão na tarifa. “Vemos as pessoas pleiteando seus direitos e sendo negadas. É um problema grave e temos várias ações a respeito disso em andamento”, relatou.
Os participantes discutiram ainda a cobrança de tarifa mínima, a vazão das instalações de fornecimento de água, o uso de ventosas, irregularidades nos hidrômetros, problemas de vazamento e as falhas de abastecimento durante a alta temporada na Região dos Lagos. Também participaram do encontro os deputados Giovani Ratinho (PTC), Gil Vianna (PSL) e Márcio Gualberto (PSL).
O presidente da Cedae, Hélio Cabral, era o convidado de honra da sessão da CPI das Enchentes convocada para esta quinta-feira (1) — dia em que o plenário da Câmara de Vereadores volta a funcionar.
Mas o moço, depois de pedir para remarcar um convite anterior da comissão, deu o cano — e, em seu lugar, enviou a assessora técnica de esgotos da área operacional Glaucia Macedo.
O problema é que a própria moça foi pega de surpresa pela ordem de visitar o velho Palácio Pedro Ernesto, e apareceu por lá sem levar qualquer documento técnico da estatal.
A sessão foi curtíssima, e um novo convite será enviado a Cabral para que ele finalmente dê as caras pela Cinelândia no próximo dia 8, junto com o corpo técnico.
RIO – A pá de cal na abalada relação do governador Wilson Witzel (PSC) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode ser a tentativa de renegociação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União. Tudo indica que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, botará água no chope na proposta encaminhada pelo Palácio Guanabara. Caso isso seja confirmado e Witzel cumpra com o que prometeu em junho, o governo federal será acionado na Justiça, dificultando ainda mais a possibilidade da já distante aliança entre PSC e PSL nas próximas eleições municipais.
ALERJ É A PEDRA NO SAPATO DE WITZEL
No acordo, a Cedae foi posta como garantia para pagar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco PNB Paribas, contrato garantido pelo governo federal tendo como contragarantia ações da estatal. À época, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) usou o dinheiro para pagar salários atrasados de servidores. A privatização da Cedae seria a solução, mas sofre resistência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde a vida de Wilson Witzel não é nada tranquila. O governador não tem base ampla de apoio, por enquanto.
CARNAVAL COMO UM DIVISOR DE ÁGUAS
Quem Witzel apoiará? A reeleição do prefeito Marcelo Crivella (PRB), o deputado Rodrigo Amorim (PSL), o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes (PSC), ou nenhum deles? Apesar dos sinais públicos de prestígio a Fernandes, nos bastidores o governador pede calma e diz que quer “deixar as coisas acontecerem”. Quer ganhar tempo para resolver pendências com Crivella: o comando ofi cial do carnaval e convencer o prefeito a não devolver ao estado dois hospitais municipalizados.
OS INDICADOS DO CLÃ DOS FERNANDES
Pelo menos três indicados do secretario de Educação, Pedro Fernandes, passaram pelo comando da Secretaria de Assistência Social, então responsável pela Fundação Leão XIII, alvo da Operação Catarata. Além do deputado Sérgio Fernandes, estiveram lá João Carlos Mariano Santos Costa (recém-nomeado subsecretário por Witzel) e João Marcos Matos. Pedro afirmou que não tomou conhecimento de irregularidades na instituição.
UM TRABALHO PARA A CPI
A pergunta que não quer calar: a CPI do Gás, na Alerj, investigará o terceiro termo aditivo do contrato entre a CEG e a Agenersa (agência reguladora do estado) por mais de R$ 600 milhões em dezembro de 2014?
A TURMA QUE PARTICIPOU
A condução foi feita pelo então procurador-geral Leonardo Espíndola e por Afonso Monnerat, ex-secretário e preso na Furna da Onça. Quem assinou: Pezão, concessionária e o ex-presidente da Agenersa José Bismarck.
PRESO É FILHO DE POLICIAL
Preso anteontem na Operação Catarata por suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações na Fundação Leão XIII, Flávio Chadud é filho do delegado da Polícia Civil, Mário Chadud.
MACONHA RUMO A PAQUETÁ
Witzel defendeu levar para delegacia quem fumar maconha na praia. Moradores de Paquetá querem saber se ele daria a mesma ordem para coibir o uso da droga nas barcas que vão para o bairro, onde há vários usuários.
DE OLHO NA REELEIÇÃO?
A Câmara de Nova Iguaçu aprovou empréstimo de R$ 146 milhões na Caixa para obras. Mas o prazo para pagar não é claro no projeto de lei do prefeito Rogério Lisboa (PR).
PICADINHO
Hoje, o Centro Universitário IBMR realiza palestra gratuita sobre os povos quilombolas. Às 17h, na sala 3 do Campus Barra do IBMR.
O monólogo ‘Borderline’ comemora cinco anos em cartaz e reestreia amanhã, 20h, na Cidade das Artes, Barra da Tijuca.
A atração ‘Mundo Gloob’ estará no Caxias Shopping de amanhã até o dia 18. Gratuito.
DESCE
WALTER FARIA
Dono do grupo Petrópolis é alvo de mandado de prisão por lavagem de dinheiro desviado pela Odebrecht.
DESCE
DARIO MESSER
Foragido desde o ano passado, o “doleiro dos doleiros” foi preso pela Polícia Federal ontem em São Paulo.
03/07/2019 – 08:30 / Atualizado em 03/07/2019 – 13:39
RIO – O presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), quer retirar a Cedae do regime de recuperação fiscal celebrado entre estado e União. Para tentar evitar a privatização da empresa, o deputado incluirá na pauta da Alerj um projeto para que parte dos royalties do petróleo seja usada para pagar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões obtido pelo Palácio Guanabara com o Banco BNP Paribas. Na transição chancelada pelo BNDES em 2017, as ações da Cedae foram colocadas como garantia para quitar a dívida.
— A lei que estamos preparando permite antecipar os royalties do petróleo no ano que vem para que o Rio quite esse empréstimo. A Cedae está dando mais de R$ 800 milhões de lucro por ano e, por isso, é bom que preservemos essa empresa para o estado — disse Ceciliano.
A declaração do presidente da Alerj ocorre cinco dias após o governador Wilson Wltzel (PSC) afirmar que pode acionar a Justiça para rever termos do acordo de recuperação fiscal, caso o governo federal não ceda em alguns pontos.
— Eu sou apoio do governo (de Jair Bolsonaro). Mas, para ser apoio, tem que ser apoiado. Então, a recuperação fiscal, veja, é algo que nós apresentamos de forma estruturada, consistente. Nós apresentamos uma proposta que é razoável, vamos sentar para discutir — afirmou Witzel, durante agenda para apresentar medidas tomadas ao longo dos seus primeiros 180 dias à frente do Palácio Guanabara.
Para André Ceciliano, a substituição da Cedae pelos royalties de petróleo não fere o regime de recuperação fiscal com a União.
— Haverá dinheiro para quitar o empréstimo. Os royalties têm subido de forma muito consistente. De janeiro a maio deste ano, já se arrecadou mais que o dobro no mesmo período de 2018. Vale lembrar que o estado, com o apoio da Alerj, já fez um ajuste duro. Aumentou a contribuição previdenciária, aumentou o ICMS, autorizamos as alienações da Cedae.
Indagado sobre se a manobra para retirar a Cedae do acordo é apoiada por Witzel, Ceciliano, que tem uma relação próxima com o governador, respondeu: — Eu falei dessa ideia com ele em uma reunião. Não sei se ele notou. Até acho que sim. Mas essa iniciativa não está combinada com o governo. É de minha autoria e deverá ser levada ao plenário da Alerj em setembro, depois de receber os pareceres das comissões da Casa.
Concessionária tem 22 processos no órgão, que totalizam R$ 12 milhões. Na Defensoria Pública, são 5.248 ações contra a empresa
A quantidade de reclamações sobre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ao Procon-RJ nos cinco primeiros meses de 2019 já ultrapassa o número total do ano anterior: foram 467 queixas só este ano contra 439 em 2018. Durante audiência pública nesta quinta-feira (30/05), realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a concessionária recebeu críticas do Procon e da Defensoria Pública pela má prestação de serviço aos consumidores. A reunião foi promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Casa, destinada a investigar as irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros das concessionárias e que é presidida pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD).
Segundo a coordenadora geral de atendimento do Procon, Soraia Duarte, a Cedae frequentemente deixa o consumidor sem serviço, não dá a informação adequada e cobra valores que o cliente não consegue entender. “A empresa tem um serviço, de fato, muito difícil, com uma péssima qualidade nessa prestação. Muitas vezes a pessoa chega até nós e diz que a Cedae informou que ela tem um vazamento em casa, mas não orienta como verificar isso. Há casos em que não manda técnico até o local. Acredito que a informação é primordial e é o que mais falta para a Cedae junto ao consumidor”, afirmou. No jurídico do órgão, a Cedae enfrenta 22 processos em andamento, que totalizam multas de R$ 12 milhões, além de 67 processos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 2,7 milhões.
A Defensoria Pública também apresentou seus números: são 5.248 ações contra a Cedae em juizados especiais, fora uma quantia similar nas varas cíveis. De acordo com a defensora Cintia Guedes, boa parte das reclamações se refere à forma como a concessionária faz a cobrança e a aumentos drásticos no valor na conta. “Há queixas pela cobrança de tarifa mínima dividida em condomínios, por abastecimento irregular, por pagamento integral de taxa de esgoto enquanto não recebem o tratamento completo, e por cobranças indevidas”, listou. A defensora assinalou que esses valores incorretos podem ter diversas explicações, como erro de leitura do profissional que faz a aferição, problema do hidrômetro, ligação irregular de vizinhos ou vazamento interno.
Em resposta às críticas, a Cedae afirmou que tem um atendimento constante ao cliente. “Hoje, nós temos a ouvidoria, o call center, o corpo jurídico, e que estão todos tratando das demandas”, pontuou a ouvidora-geral da empresa, Daniela Lemos. Ela disse que os problemas dos consumidores são muito variados e analisados caso a caso. “Uma das causas mais comuns para cobranças irregulares é o vazamento de água, que pode ter diferentes origens”, explicou.
Regulamentações necessárias
Diante da falta de regulação sobre a tarifa social, voltada a comunidades carentes e conjuntos habitacionais destinados a moradores de baixa renda, e também sobre a cobrança da tarifa de esgoto, apontadas pela Defensoria, a comissão decidiu estender a discussão a fim de desenvolver leis que deem conta dessas questões. Guedes explicou que hoje a Cedae cobra pelo tratamento integral do esgoto, porém, só executa uma das quatro etapas do processo. Em ações movidas por consumidores, alguns juízes já indicaram que a cobrança deve ser proporcional. “Já no caso da tarifa social, ela vem de um decreto antigo, então talvez a Alerj possa regulamentar melhor e ampliar o alcance do benefício”, disse a defensora.
Presidente da comissão, o deputado Jorge Felippe Neto afirmou que vai buscar novas regulações para esses e outros aspectos do fornecimento de água, como a colocação dos hidrômetros e a individualização da medição em condomínios. “O principal que podemos tirar dessa audiência são novas propostas de regulamentação. A partir do debate hoje, vamos preparar as próximas reuniões da CPI e chamar os órgãos de engenharia, como Inmetro e Ipem”, informou.
