- Publicado em 09/09/2016 – Nações Unidas/Brasil
Segundo estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, o brasileiro Leo Heller, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).
As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram por falhas das empresas em atingir metas de universalização, além de problemas com transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo setor público.
O Brasil tem 40% de sua população sem acesso adequado à água e 60% sem acesso a esgotamento sanitário. Apesar da evolução nas últimas décadas, o quadro permanece preocupante e, para solucioná-lo, são necessários mais investimentos públicos continuados, enquanto a privatização desses serviços já se mostrou inadequada em diversos países, disse o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Leo Heller.
“A empresa privada não investe o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”, declarou Heller, lembrando que o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.
As declarações de Heller têm como base estudo de 2014 que mostrou tendência global de reestastização desses serviços. Segundo o relatório, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de remunicipalização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique). Desse total, houve 136 casos em países de alta renda e 44 casos em países de baixa e média renda.
No mesmo período, houve um menor número de privatizações, solução adotada por Nagpur (Índia), onde a iniciativa passou por forte oposição e crítica, e Jeddah (Arábia Saudita).
O estudo, elaborado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, apontou ainda que as iniciativas de reestatização ocorreram como resposta às falsas promessas dos operadores privados e sua incapacidade de priorizar o atendimento às comunidades em detrimento do lucro, além de falta de transparência e dificuldade de monitoramento de suas atividades pelo poder público.
“Experiência direta com problemas comuns da administração privada da água — da falta de investimentos em infraestrutura, a aumentos tarifários a riscos ao meio ambiente — convenceu comunidades e autoridades de que o setor público está mais bem posicionado para fornecer serviços de qualidade a cidadãos e promover o direito humano à água”, disse o relatório das organizações.
Heller lembrou que recentemente, no Brasil, o discurso da privatização do saneamento básico voltou à tona. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou em junho que pretende ajudar o governo do estado do Rio de Janeiro a privatizar empresas, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).
“O que podemos observar é um discurso forte no sentido de privatização do sistema, como grande saída para resolver o problema”, disse. “Mas não é essa a lição de experiências de privatização em outras partes do mundo. Por trás desse discurso poderíamos ler uma tentativa de afastamento do Estado em sua obrigação de oferecer saneamento”, declarou.
Avanços nos investimentos em saneamento
De acordo com o relator da ONU, houve avanços na cobertura da população atendida no Brasil por serviços de água e esgoto especialmente a partir de 2003, acompanhados de um aumento histórico do aporte de recursos financeiros do setor.
Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLABSAB), enquanto em 2003 foram desembolsados 1,07 bilhão de reais para saneamento em recursos não onerosos — que vêm do Orçamento da União —, esse número chegou a 3,99 bilhões em 2011.
“A política de saneamento precisa de mais continuidade (do que outras políticas públicas), requer um ciclo longo de investimentos. Quando há descontinuidade, isso é fatal”, disse Heller. “Essa é uma preocupação atual. É necessário saber em que medida o ajuste fiscal não comprometerá o que foi feito nos últimos anos”, completou.
O relator destacou como um dos avanços dos últimos anos a aprovação da Lei Nacional do Saneamento Básico, de 2007, que estabeleceu regras para a prestação de serviços e impôs a necessidade de regulação do sistema, o que acabou dando origem a diversas agências reguladoras estaduais.
“Houve certo avanço na cobertura da população. Mas tem havido a meu ver muita dificuldade de ver como o governo federal decide a aplicação de seus recursos”, disse. “O planejamento pode ser a solução, mas ainda está engatinhando”, salientou.
Dados do PLABSAB de 2010 apontam que 59,4% da população brasileira tem acesso adequado a abastecimento de água, 39,7% têm atendimento adequado a esgotamento sanitário e 58,6% têm acesso adequado a manejo de resíduos sólidos.
A maior parte da população atendida está na região Sudeste, enquanto Nordeste e Norte são as regiões mais afetadas por paralisações ou interrupções no abastecimento de água. A região Nordeste também registra o maior déficit no serviço de esgoto sanitário (30%).
“O Brasil ainda está distante dos países desenvolvidos. Mas está em situação similar aos latino-americanos, parte dos asiáticos, e ao norte da África”, afirmou o relator.
“Quando observamos os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), o Brasil aparece bem, tendo cumprido metas para água e esgoto”, explicou. “Mas a meta era pouco ambiciosa. O país a cumpriu, mas deixou grande parte da população sem acesso. A meta não previa a universalização, mas a redução pela metade do déficit.”
Segundo Heller, o direito humano à água obedece cinco princípios: disponibilidade, acessibilidade física, aceitabilidade, acessibilidade financeira e qualidade. Ele disse acreditar que esses pontos estão sendo considerados no monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global que ocupou o lugar dos ODM.
“Tenho acompanhado discussões com OMS (Organização Mundial da Saúde) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), tem havido preocupação em refletir os conceitos dos direitos humanos. A declaração dos ODS fala nitidamente (desses princípios) e as metas sugerem esses conteúdos”, afirmou, completando que, diferentemente dos ODM, os ODS consideram dados desagregados, ou seja, informações regionais de acesso por classe, etnia, entre outros, não apenas médias nacionais.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) preveem que os países alcancem, até 2030, acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, assim como acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, além de propor o fim da defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.
Saneamento no combate ao zika
Heller lembrou que há um forte vínculo entre sistemas de saneamento deficientes e o surto atual do vírus zika, bem como a dengue, a febre amarela e o chikungunya, sendo todos eles transmitidos por mosquitos.
O relator divulgou recentemente comunicado sobre o tema junto com outros especialistas das Nações Unidas. O grupo alertou na ocasião que 100 milhões de pessoas na América Latina não têm acesso a saneamento básico e outras 70 milhões a água encanada.
“Várias ações de saneamento têm influência grande nos criadouros dos mosquitos. Se há fornecimento intermitente de água ou falta d’água, as pessoas passam a armazenar. Quando não tem esgoto, há empoçamento de água. Quando não há coleta de lixo, há sempre criadouro preferencial do mosquito. E quando não há drenagem, a água de chuva é criadouro”, declarou.
“A ação de saneamento seria eficiente e efetiva na eliminação de criadouros. E seria uma solução permanente, já que as iniciativas de combate ao vetor têm curta duração”, lembrou. “O saneamento não só combate essa epidemia, mas também outras doenças como diarreia.”
Os relatores especiais fazem parte do Procedimentos Especiais, maior órgão de peritos independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Os especialistas trabalham numa base voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em sua individualidade.
