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BNDES conclui modelagem: vem aí um esquartejamento da Cedae
Vêm aí quatro novas Cedaes
O BNDES acaba de concluir uma modelagem que prevê o esquartejamento da Cedae. Da costela da estatal, surgirão quatro novas empresas distribuidoras, que serão leiloadas à iniciativa privada. Cada uma ficará responsável por um pedaço da cidade, que já é bem servida de infraestrutura.
Mas, a título de compensação, terá de assumir áreas carentes em outros municípios. Ou seja: quem ficar com um filé-mignon, como Ipanema e Leblon, por exemplo, terá de levar uma carne com osso, como alguns lugares deficitários do Norte fluminense. Nesse modelo, a Cedae continua como fornecedora de água, como já ocorre com a Águas de Niterói.
Empresa fica em 6º lugar, mas vence licitação na Cedae
Por Cássio Bruno
Publicado às 04h30 de 05/09/2019
RIO – A Cedae, companhia de água e esgoto do governo do estado, acaba de concluir um processo de licitação. Por R$ 27,2 milhões, a Fenixx Serviços Terceirizados Ltda. fornecerá mão de obra (atendentes) a agências da autarquia. Só que a empresa, veja só, ficou em sexto lugar na concorrência pública de um total de sete que participaram da disputa. Ou seja: as cinco primeiras foram desclassificadas. No quadro societário da Fenixx, com sede no bairro do Rocha, aparecem, entre outros, a USS Holdings S/A. Até novembro do ano passado, o presidente era o secretário estadual das Cidades, Juarez Fialho.
Economia poderia ser de R$ 6 milhões
A GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda., por exemplo, ficou em primeiro lugar a um custo de R$ 21 milhões – R$ 6 milhões mais barato do que a Cedae pagará à Fenixx. A GMF foi inabilitada “por não ter apresentado sua proposta de preços readequada como também sua planilha de custos unitários e toda documentação”, segundo a ata da licitação à qual a Coluna teve acesso. A Cedae informou que as empresas “não cumpriram as exigências” e tudo “está devidamente fundamentado em processo administrativo embasado na lei”.
Secretário: ‘Não tenho mais vínculo’
O secretário estadual de Cidades, Juarez Fialho, ressaltou ter deixado a presidência da USS Holdings S/A em 22 de novembro do ano passado. “Eu estava na iniciativa privada. Não era da política. Mas me desliguei para me dedicar ao serviço público. Não tenho mais vínculo com a empresa”, disse à Coluna. Juarez lembrou ainda que “não tem qualquer ingerência na Cedae”. Ele é consultor financeiro e trabalhou em empresas de auditoria como BDO, KPMG e MGF até ser nomeado pelo governador Wilson Witzel (PSC).
Diretor deixa Cedae e é substituído pelo próprio primo
Por Cássio Bruno
RIO – Alexandre Bianchini, diretor de Saneamento e Grandes Operações da Cedae, deixou ontem a companhia de água e esgoto do governo do estado. O cargo tem salário de cerca de R$ 23 mil. Para o seu lugar, veja só, Alexandre pôs o próprio primo: Marcos Abi-Ramia Chimelli, que, atualmente, está nomeado em cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) como assistente da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional. Seu vencimento lá mensal é de… R$ 7,2 mil. Marcos é engenheiro concursado, mas estava afastado da Cedae desde 1998 por estar cedido ao TCE-RJ.
Padrinho afastado por corrupção
Marcos Abi-Ramia Chimelli foi levado para o TCE-RJ pelas mãos do conselheiro afastado Maurício Nolasco. Segundo a Operação Quinto do Ouro, um dos braços da Lava Jato no Rio, Nolasco e outros conselheiros teriam participado de um esquema irregular liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em junho deste ano, eles viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em março, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, demitiu de uma vez 54 funcionários.
Bianchini é sócio de concessionárias
Alexandre Bianchini ganhou até festa de despedida na Cedae. Para alguns servidores, ele confidenciou ter recebido uma proposta irrecusável para trabalhar na iniciativa privada. No encontro realizado na empresa, Marcos Abi-Ramia Chimelli estava presente e foi apresentado a todos pelo primo. Bianchini, aliás, é sócio de pelo menos três empresas de água e esgoto que atuam em municípios. O capital social dessas concessionárias chega a cerca de R$ 87 milhões.
Ameaçada de perder concessão na região da Barra, Cedae promete iniciar obras até 2020
A Cedae garante que está começando a tirar do papel um plano de investimentos em reforma, modernização e ampliação do saneamento na Área de Planejamento 4 ( AP4 ), que engloba Joá, Itanhangá, Barra, Recreio, Grumari, Cidade de Deus, a região de Jacarepaguá, Vargens e Vila Valqueire. Ao longo dos próximos dez anos, a companhia, ameaçada pela prefeitura de perder a concessão do tratamento de esgoto na região , pretende concluir 41 projetos nas áreas formais da região.
Todos já foram definidos e, pelo cronograma, a primeira fase do trabalho será iniciada até 2020, em dez frentes. A empresa afirma que as licitações das obras de esgotamento sanitário da Bacia Aroazes e da rede de interligações da Bacia do Anil serão realizadas nos próximos meses. Entre as novas instalações previstas estão redes e troncos-coletores, tubulações, elevatórias e ligações domiciliares, inclusive em condomínios que contam com sistema de tratamento de esgoto próprio.
O projeto, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão, não inclui, no entanto, as áreas informais, que crescem inclusive às margens de rios e lagoas locais, enquanto a companhia e a prefeitura discutem de quem é a responsabilidade por tratar o esgoto produzido por elas. Os planos para a AP4 preveem também a criação de um Centro de Controle de Operações (CCO), ao qual os sistemas da região serão interligados para serem monitorados continuamente.
Um dos principais objetivos das obras— sobretudo em bairros como Joá, Freguesia e Vargem Grande — é adequar a rede ao adensamento populacional ocorrido nos últimos anos e prepará-la para o crescimento das próximas décadas. A densidade na área, aliás, é determinante para a definição da ordem de execução. Os bairros de Jacarepaguá serão beneficiados diretamente por pouco mais da metade das obras previstas: 21 projetos. A previsão é construir nove elevatórias na região.
Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (Amaf), Maurith José de Moraes comemora os projetos da Cedae para a região, mas diz que é preciso, combater, prioritariamente, o lançamento irregular de esgoto nos cursos d’água:
— Já temos várias elevatórias e estações de tratamento, mas é preciso interligá-las, senão nada muda. No Rio Sangrador, por exemplo, há resíduos sólidos.
As intervenções em Vargem Pequena e Vargem Grande, bairros onde também são numerosas as queixas a respeito da falta de infraestrutura para dar conta do crescimento, estão programadas para a última etapa. O diretor técnico da Cedae, Mauro Duarte, porém, salienta que o cronograma pode ser modificado, de acordo com a necessidade.
— Acompanhamos o crescimento urbano para direcionar as obras. Daqui a quatro anos, a situação pode ser diferente do que é hoje. No momento, temos necessidade de fazer uma cobertura maior de saneamento. Tentamos eliminar o mais rapidamente possível a maior quantidade de despejo de esgoto, para diminuir a descarga orgânica no complexo lagunar — diz ele.
Entre as novas ligações domiciliares previstas no plano estão as residências de cerca de 140 condomínios da AP4 que garantem ter estações de tratamento de esgoto em bom funcionamento. A companhia quer conectá-los à sua rede, mesmo que para isso seja preciso pagar pela ligação entre a entrada do residencial e os prédios propriamente ditos, custo que sempre foi motivo de controvérsia e já levou condomínios a entrarem na Justiça contra a Cedae. Segundo a empresa, mesmo nestes imóveis a conexão à rede formal é necessária para modernizar o sistema.
— Vamos desligar as estações dos condomínios, e todo o esgoto passará para a rede da Cedae. Elas não garantem a eficiência que as nossas estruturas têm. Nenhum síndico tem essa expertise e quer manter esse custo. Os condomínios estão fazendo o papel que é da Cedae, e alguns acabam multados pelo Inea porque é difícil cumprir todas as exigências. Os mais antigos não vão contratar um sanitarista para fazer uma estrutura nova, e o mau funcionamento das existentes leva esgoto para o complexo lagunar — argumenta Mauro Duarte.
Das áreas mais carentes da região, apenas a Cidade de Deus foi incluída no plano, por ser oficialmente um bairro. Deverá receber quatro projetos, sendo um deles a ligação de sua galeria de cintura ao tronco-coletor que envia os resíduos produzidos na comunidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra. A implantação da captação em tempo seco — em que o esgoto é impedido de chegar aos cursos d’água e levado para a rede — também está prevista em diversos pontos. A técnica foi recomendada por um estudo sobre as áreas informais encomendado pela companhia à Coppe/UFRJ.
Acordo com MP pode estar próximo
O projeto da Cedae não contempla as áreas informais por causa de um impasse com a prefeitura. A atual gestão do município não reconhece um documento de 2007, o Termo Recíproco de Direitos e Obrigações, assinado com estado e Cedae, determinando que ficaria responsável pelo saneamento nas favelas da região, estimadas em 214.
Desde o ano passado, a companhia e o Ministério Público Federal tentam fazer com que o município cumpra o acordo. No entanto, o prefeito Marcelo Crivella optou por formar um grupo, em julho do ano passado, para elaborar um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a AP4. A ideia é retirar da Cedae a responsabilidade pela coleta e pelo tratamento de esgoto na região. A empresa, porém, frisa que tem contrato de concessão da área válido até 2057.
Atendendo a um recurso da Cedae, a Justiça determinou a suspensão, por 90 dias (até o início de outubro), da ação civil pública que a prefeitura move contra ela. O objetivo é que as partes tentem repactuar o acordo firmado em 2007. A prefeitura explica que no processo solicita, entre outras medidas, autorização para licitar a operação do serviço de esgotamento sanitário na cidade; que 7,5% da receita mensal bruta obtida pela Cedae na capital sejam direcionados à administração municipal; e que a empresa seja obrigada a realizar toda a manutenção de galerias de águas pluviais que transportam esgoto em até 60 dias enquanto for responsável pelo serviço.
A concessionária enfrenta outros problemas. Na última segunda-feira, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os investimentos em esgotamento sanitário necessários na AP4. Participaram Ministério Público estadual, instituições públicas, universidades, representantes da sociedade civil e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Na ocasião, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP, afirmou que está em fase final de elaboração um termo de compromisso, com a Cedae e o Ministério Público Federal, para definir soluções efetivas para a região. A reunião foi pedida pelo deputado Carlo Caiado (DEM), que criticou a ausência de representantes da concessionária. A Cedae afirma que as obras anunciadas agora nada têm a ver com o acordo que está sendo costurado com o MP.
Apesar de prazo curto, estado pede nova modelagem para venda da Cedae
Paulo Cappelli
26/08/2019 – 04:30 / Atualizado em 26/08/2019 – 07:50
O Rio tem até setembro do ano que vem para privatizar a Cedae e pagar o empréstimo bilionário obtido no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal com a União. Mas, a aproximadamente um ano para o fim do prazo, o Palácio Guanabara pediu ao BNDES que refaça o estudo técnico que norteia o modelo de desestatização da empresa. O relatório original começou a ser produzido em fevereiro de 2018 e, há dois meses, chegou às mãos do governador Wilson Witzel. Segundo fontes da administração estadual, o documento precisaria ser refeito porque não previa a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Saneamento Básico. Na avaliação de autoridades fluminenses, o novo marco regulatório para o setor, que continua em debate em Brasília, poderá valorizar a companhia de água e esgoto em bilhões de reais.
O tempo para que todo o processo transcorra, no entanto, é um obstáculo. Por um lado, o estado aguarda a votação do projeto de lei para vender a Cedae por um preço mais alto; por outro, precisa botar o pé no acelerador. Caso a desestatização não aconteça até setembro de 2020, a empresa passará automaticamente para as mãos do governo federal, credor do empréstimo de R$ 2,9 bilhões adquiridos pelo Rio em 2017, na transação com o banco francês BNP Paribas.
Trâmites demorados
Especialistas ouvidos pelo GLOBO veem com preocupação o pedido de remodelagem feito pelo estado frente ao prazo estipulado para a privatização. Segundo eles, há risco de a desestatização não ser concluída no período previsto.— Depois de lançado o edital, acredito que uma privatização desse porte levaria entre um e dois anos para ser finalizada. É uma operação muito complexa, porque envolve várias partes — avalia o advogado especialista em licitações Fabiano Diefenthaeler, do escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados.
— Numa empresa com o vulto da Cedae, muitos fatores têm que ser levados em consideração, como a realização de audiências públicas nos municípios afetados, já que estamos falando de um serviço público. Há ainda uma enorme probabilidade de interessados entrarem na Justiça para tentar impugnar o edital, o que pode retardar a licitação. Esse edital também terá de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que precisará de algum tempo para emitir o parecer. Eu diria que o tempo médio seria de um ano — avalia.
Diretor e integrante do conselho do grupo Águas do Brasil, vencedor da concessão em Niterói, em 1999, Carlos Henrique da Cruz Lima lembra que, no município, foram necessários três anos entre o lançamento do edital de licitação e o início da operação pela empresa, por conta de imbróglios judiciais. Ele acredita que será preciso no mínimo um ano para, após a publicação do edital, a Cedae ser privatizada.
— Nunca houve uma privatização dessa envergadura no Brasil. A Cedae é uma das maiores empresas de saneamento do país. A Sabesp, de São Paulo, colocou ações na bolsa de valores, mas não chegou a ser privatizada — diz ele.
União não foi consultada
Procurado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirmou que não foi consultado sobre o pedido do governo estadual para que o BNDES refaça a modelagem que havia sido apresentada. Em maio, o conselho já tinha relatado um atraso de nove meses por parte do Palácio Guanabara no cronograma previsto para a licitação da Cedae.
O conselho acredita que uma nova modelagem “implicará alteração dos resultados já obtidos” e, portanto, “necessariamente ocorrerá um atraso além do mencionado”. A União lembrou que, caso o Palácio Guanabara não privatize a Cedae nem quite o empréstimo por outro meio, a empresa passará automaticamente para o governo federal, que efetuará o pagamento ao banco francês.
Secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho defende a cautela adotada pelo governo fluminense na privatização da Cedae.
— Não faz sentido avançarmos na privatização antes de o Projeto de Lei do Saneamento ser aprovado em Brasília. A simples indefinição do novo marco regulatório joga o valor da Cedae para baixo. O melhor é esperar — afirmou o secretário.
Apesar do atraso, o Palácio Guanabara afirmou que cumprirá os prazos estabelecidos no contrato. “O governo está refazendo a modelagem com o BNDES, para apresentar ao mercado o modelo de negócio da Cedae”, informou, por meio de nota.
Um primeiro projeto que cria o novo marco regulatório para o saneamento básico foi aprovado em junho pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Antes de o texto ser analisado pela Casa, no entanto, uma outra proposta sobre o mesmo assunto foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo deste mês. O projeto do Executivo federal, que ajudaria a turbinar o valor da Cedae, prevê que empresas privadas também possam participar de licitações para prestar serviço de saneamento básico a prefeituras. Atualmente, municípios precisam fechar contrato com companhias estaduais públicas. Concessões do serviço para empresas privadas, como em Niterói, só puderam ser firmadas antes do atual marco regulatório, estabelecido em 2007.
Um problema para o governo Witzel é que, embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja favorável à medida, ainda não há previsão de data para que o novo marco do saneamento seja votado. Na última quarta-feira, a Casa instalou uma comissão especial para analisar as propostas. O relatório ainda será votado internamente, na própria comissão, antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Dependendo do que a Casa decidir, o texto terá que ser submetido mais uma vez ao Senado.
Teresópolis: Castro explica mudanças no termo de referência e convoca população
Data: 10/08/2019 – Anderson Duarte
No próximo dia 15 de agosto, quinta-feira às 17h, no Ginásio do Pedrão, a população teresopolitana terá a chance de contribuir para o processo que prepara a concessão dos serviços de água e de esgoto ao setor privado em curso desde o governo Mário Tricano. Em entrevista ao programa Jornal Diário na TV nesta sexta-feira, 09, o secretário de Meio Ambiente do município, Coronel Flávio Castro, explicou como algumas mudanças propostas pela sociedade e como o exemplo de cidades que tiveram o mesmo processo recentemente, ajudaram a compor uma proposta de serviços completa e com segurança para o cidadão. Flávio garantiu que mudanças na composição tarifária e nos processos de cobrança da execução dos serviços da eventual empresa vencedora do certame, dão a certeza de que não repetiremos erros ou omissões diagnosticadas em cidades vizinhas. Durante o encontro da próxima quinta-feira são esperadas contribuições e participações relacionadas aos distritos e o interior do município como um todo, importantes ausências registradas na primeira audiência.
Uma das principais dúvidas levantadas pela audiência e também por internautas que interagiram ao longo da entrevista foi com relação à continuidade do processo iniciado na contestada gestão anterior. Flávio fez questão de explicar o início de tudo. “Esse processo começa ainda no ano de 2001 quando o governo municipal da época tentou iniciar uma disputa pública, mas foi impedido por uma ação da CEDAE, que desde 1998 já operava na cidade de forma precária, ou seja, sem um contrato vigente. Mas o início desta licitação que teremos agora se dá quando o Ministério Público entrou com ação civil pública alguns anos após a primeira proposição e cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978. A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse, ou seja, uma PMI, com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços”, explica Flávio.
Segundo o secretário, assim que assumiu, Claussen solicitou uma análise para determinar o que poderia ser feito com relação ao processo, ou seja, reiniciar ou dar sequência ao que já havia sido iniciado pela gestão Tricano. “A Procuradoria deu aval ao prefeito para que ele seguisse com o processo, já que os procedimentos guardavam amparo legal para tal e poderiam ser aproveitados. Assim, com a PMI aprovada seguimos com a confecção do nosso Termo de Referência, que é o que debatemos nestas audiências hoje e que vai culminar na disputa propriamente dita”, explica Flávio, também rebatendo a crítica com relação ao possível direcionamento para a empresa realizadora da PMI. “Nós inclusive já mudamos muito o que se estabeleceu incialmente. Não há nenhum tipo de compromisso, ou coisa do tipo”, explica.
A ausência de um sistema público de coleta e tratamento de esgoto em toda a sua história do município agrava muito o processo todo, por isso precisamos acertar em todos os detalhes. A meta é que, em cinco anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município, em dez anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em quinze anos. O projeto técnico prevê a instalação de 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco, ou seja, a maioria esmagadora do sistema a ser implantado é o separador absoluto, sendo o tempo seco complementar e auxiliar. Isso ficou muito claro no estudo e vamos garantir que seja aplicado com rapidez, até para preservarmos a qualidade de vida do cidadão. Temos também a construção de diversas estações de bombeamento de médio e grande porte, estações de tratamento de esgoto compactas e sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional”, acrescenta Flávio.
Por fim o secretário lembrou do caráter técnico da audiência e como as contribuições podem ser positivas. “É muito importante que a população apresente sugestões e faça observações sobre o assunto, justamente para contribuir com a finalização do Termo de Referência da concessão, mas é preciso lembrar que é fundamental que os debates ocorram da forma mais ampla e democrática possível, e ordenadamente. Uma audiência pública é um espaço fundamental para contribuir, mas tem ter espirito de contribuição, e não de embate. O enfrentamento por si só não vai nos ajudar a não errar”, finaliza Flávio.
CPI dos Hidrômetros defende ampliação da tarifa social na conta de água
08.08.2019 – 17:22 Por Isabela Cabral
A ampliação da tarifa social da água foi defendida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros. Durante reunião nesta quinta-feira (08/08), o presidente do grupo, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), anunciou que receberá até setembro sugestões das concessionárias, da Defensora Pública, do Procon-RJ, e de outros órgãos para a alteração da norma que regulamenta a tarifa social.
“Nossa busca aqui é por mudar o situação das coisas no estado. Formalização e responsabilização são fundamentais para que as pessoas paguem o que efetivamente consomem e ninguém tenha que pagar por outros. A tarifa social não tem uma revisão no Legislativo há 25 anos e está claro que isso tem que acontecer. Temos que adequar essa norma aos dias de hoje”, afirmou o presidente da CPI.
Hoje a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) tem em torno de 160 mil matrículas na tarifa social, o que corresponde a 10% do total. O dado foi divulgado pelo coordenador de divulgação de normas comerciais da empresa, Fábio Tinoco. “Estimamos 350 mil consumidores beneficiados. A Cedae tem feito um grande esforço para atender a população nesse tipo de concessão”, declarou. Segundo Tinoco, a Cedae oferta a tarifa social para moradores de favelas, habitações populares, conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, templos religiosos de até 300 m², grêmios recreativos de escolas de samba com até 100 mil UFIR-RJ de faturamento anual e imóveis situados em áreas de especial interesse social.
O presidente da Prolagos, Sérgio Braga, disse que a concessionária tem oito mil clientes na tarifa social e que existe todo o interesse em expandir esse número. “É preciso que haja mais flexibilidade, com critérios objetivos definidos, para cobrarmos valores menores na conta de água. Não nos interessa a inadimplência, que é elevada em áreas menos favorecidas. Hoje, a companhia tem uma equipe dedicada fazendo campanha em campo para que mais gente faça a adesão. Há espaço para aumentar”, avaliou.
Defesa do consumidor
Para o defensor público Eduardo Tostes, representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, a regulamentação da tarifa social também deve ser aprimorada. “A tarifa social é um método de inclusão social. Podemos ter critérios mais flexíveis acerca de renda, localidade, metros quadrados”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que as companhias precisam melhorar no atendimento dos pedidos de inclusão na tarifa. “Vemos as pessoas pleiteando seus direitos e sendo negadas. É um problema grave e temos várias ações a respeito disso em andamento”, relatou.
Os participantes discutiram ainda a cobrança de tarifa mínima, a vazão das instalações de fornecimento de água, o uso de ventosas, irregularidades nos hidrômetros, problemas de vazamento e as falhas de abastecimento durante a alta temporada na Região dos Lagos. Também participaram do encontro os deputados Giovani Ratinho (PTC), Gil Vianna (PSL) e Márcio Gualberto (PSL).
Maioria rejeita convocar comissão do Executivo
A retomada das sessões ordinárias da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (6), após o recesso de julho, foi marcada pela rejeição da proposta de convocar a comissão de gestores da prefeitura para fornecimento de água ao município. O grupo foi criado pelo Executivo, após o prefeito anunciar rompimento de contrato com a Cedae com a proposta de municipalizar o serviço.
Robson Oliveira (PSDB) lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na esfera. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”.
Foi Marcel Silvano (PT) quem defendeu o Requerimento 365/2019 para que os gestores venham ao plenário explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. “Apesar da liminar, pode ser que a prefeitura ainda venha fazer o trabalho e nós queremos saber como isso ocorrerá”. A proposição foi assinada também por Robson, Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).
Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.
› FONTE: ASCOM CMM
Rede do improviso: moradores de Nova Iguaçu sofrem com falta d’água
Para conseguir água no bairro Santa Rita, em Nova Iguaçu, é preciso ter muita criatividade. Há anos sem o fornecimento da Cedae em algumas ruas do bairro, moradores inventaram diferentes maneiras de abastecer suas caixas d’água.
A saída para o servidor público Daniel Pessoa, de 33 anos e morador da Rua Macapá, foi construir um captador de água da chuva. É com ele que Daniel enche sua cisterna de oito mil litros.
— Quando chove, não compro água. Só as garrafas de 20 litros para beber. São duas por semana. Quando o tempo fica firme, sem chuva, pago pelo caminhão-pipa com dez mil litros d’água. Dura dois meses — explica Daniel, que reconhece o perigo da sua “invenção’’. — Sei que tem risco (captar água da chuva), mas fazer o quê? A falta d’água aqui é nossa única tristeza. Nós cumprimos com nossas obrigações e nos sentimos lesados.
Em frente à casa de Daniel, mora o aposentado Octávio Mariano Marins, de 61 anos. Ele conta que há aproximadamente quatro anos não recebe mais conta da Cedae:
— Nós temos rede, mas a água não cai há pelo menos dez anos. Nem com a bomba conseguimos puxar. Paramos até de receber conta. Muitos moradores já acionaram a Cedae. Uso água do poço artesiano, mas sai enferrujada. Para beber, compro a mineral mesmo.
Também na Rua Macapá, a pedagoga Elizabete Santos Gomes, de 56 anos, armazena água de três jeitos diferentes. A água que consome, ela busca toda semana na casa da irmã, no bairro Corumbá. São cerca de 15 galões. Para lavar roupas e louças, pega a água que o cunhado compra de caminhão-pipa. Mas ela também realiza um processo químico no seu quintal.
— A água do poço parece clara, mas, depois, fica amarelada. No futuro, as pessoas vão se preocupar se ela está trazendo doenças. Eu jogo hipoclorito nela e, depois, encho a cisterna para jogar para a caixa — explica.
Ao ser informada sobre o problema enfrentado pelos moradores do bairro Santa Rita, em Nova Iguaçu, a Cedae garantiu que enviará uma equipe ao local. Em nota, a empresa afirmou que não havia solicitação recente junto à Cedae sobre falta d’água nos endereços visitados pelo EXTRA.
De acordo com a Cedae, os “clientes adimplentes podem solicitar carro-pipa à companhia’’. A empresa disse ainda que o fornecimento será reforçado com a ampliação do Sistema Posse, que inclui a construção de novo reservatório de cinco milhões de litros d’água; assentamento de tronco distribuidor de aproximadamente 11 km de extensão; e recuperação de reservatório de um milhão de litros de água. A obra faz parte do Programa de Abastecimento de Água da Baixada Fluminense, cujas obras já estão em andamento na região.
