Autor: soscedae

Presidente da Cedae vai receber prêmio em SP e não manda representante à Alerj

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Por: Aline Macedo em 

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, voltou a ser alvo de críticas dos deputados estaduais — mas, desta vez… a distância.

É que o moço tinha sido convidado pela Comissão de Saneamento para uma audiência com moradores do Recreio, Itanhagá, Guaratiba, além de representantes do Ministério Público do Rio e Federal, da Agenersa, e do Tribunal de Contas do Estado, para discutir os projetos em andamento para a Zona Oeste.

E, até sexta-feira (23), estava tudo confirmadíssimo.

Mas, nesta segunda (26), depois que o pessoal já tinha se despencado até a Praça Quinze, a comissão recebeu um ofício dizendo que Cabral não poderia comparecer por causa de um prêmio que iria receber… em São Paulo.

Para completar, não designou um representante para falar em nome da estatal.

O bolo não foi bem digerido pelos deputados Carlo Caiado (DEM) e Lucinha (PSDB).

Witzel diz que modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro

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Por Fernanda Rouvenat, G1 Rio

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O governador Wilson Witzel afirmou, nesta segunda-feira (26), que o prazo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto está garantido. De acordo com Witzel, a privatização de água e esgoto no Rio de Janeiro será um exemplo modelo para o país. O modelo de privatização da Cedae deve ser anunciado até dezembro deste ano.

“Além do do marco regulatório que está pra ser votado na Câmara dos Deputados, eu tive a notícia do presidente Rodrigo Maia, que deve ser feita a votação agora no fim de agosto ou início de setembro, do marco regulatório. O Rio de Janeiro vai ser modelo pro Brasil em termos de privatização de água e esgoto. Neste novo modelo, aumenta valor de venda da Cedae”, declarou o governador.

Witzel mostrou-se otimista quanto ao valor de venda da Cedae. Segundo ele, a verba seria suficiente para compensar déficit do estado – que deve ser em torno de R$ 11 bilhões para 2020. A expectativa do governador é que venda da empresa resulte entre R$ 7 e R$ 11 bilhões.

“A Cedae vai ser privatizada nessa parte de água e esgoto, e existe possibilidade de IPO, a venda de parte das ações da Cedae, que seria uma outra possibilidade porque o estado do Rio de Janeiro precisa alavancar recurso. Ao fazê-lo desta forma teremos condições de superar essas dificuldades”, completou.

Ações da companhia

Ainda de acordo com Witzel, também existe a possibilidade de privatizar as vendas de ações da Companhia.

“Além do marco regulatório que aumenta o valor de venda da Cedae as modificações que fizemos na gestão da Cedae também vai aumentar valor de venda. Conseguimos reduzir algumas despesas de valores elevados de salários e estamos reduzindo o passivo trabalhista que também aumenta o valor de venda da empresa. Estamos preparando a empresa para ter o maior valor de venda no mercado com essas novas modificações”, disse Witzel.

As declarações do governador foram dadas após uma reunião no Palácio Guanabara com alguns deputados federais do Rio de Janeiro. A conversa desta segunda-feira entre o governador e os deputados teve como objetivo definir a aplicação de recursos federais em áreas consideradas prioritárias para o governo, como saúde, segurança pública e educação.

“Pedi aos deputados que queiram direcionar recursos para o Segurança Presente, a fim de que nós possamos manter uma certa regularidade de investimentos no Segurança Presente, inclusive em outras cidades”, declarou o governador.

Apesar da afirmação, Witzel acrescentou que não há previsão para a chegada do programa aos municípios do interior do estado.

Apesar de prazo curto, estado pede nova modelagem para venda da Cedae

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Paulo Cappelli

26/08/2019 – 04:30 / Atualizado em 26/08/2019 – 07:50

O Rio tem até setembro do ano que vem para privatizar a Cedae e pagar o empréstimo bilionário obtido no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal com a União. Mas, a aproximadamente um ano para o fim do prazo, o Palácio Guanabara pediu ao BNDES que refaça o estudo técnico que norteia o modelo de desestatização da empresa. O relatório original começou a ser produzido em fevereiro de 2018 e, há dois meses, chegou às mãos do governador Wilson Witzel. Segundo fontes da administração estadual, o documento precisaria ser refeito porque não previa a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Saneamento Básico. Na avaliação de autoridades fluminenses, o novo marco regulatório para o setor, que continua em debate em Brasília, poderá valorizar a companhia de água e esgoto em bilhões de reais.

O tempo para que todo o processo transcorra, no entanto, é um obstáculo. Por um lado, o estado aguarda a votação do projeto de lei para vender a Cedae por um preço mais alto; por outro, precisa botar o pé no acelerador. Caso a desestatização não aconteça até setembro de 2020, a empresa passará automaticamente para as mãos do governo federal, credor do empréstimo de R$ 2,9 bilhões adquiridos pelo Rio em 2017, na transação com o banco francês BNP Paribas.

Trâmites demorados

Especialistas ouvidos pelo GLOBO veem com preocupação o pedido de remodelagem feito pelo estado frente ao prazo estipulado para a privatização. Segundo eles, há risco de a desestatização não ser concluída no período previsto.— Depois de lançado o edital, acredito que uma privatização desse porte levaria entre um e dois anos para ser finalizada. É uma operação muito complexa, porque envolve várias partes — avalia o advogado especialista em licitações Fabiano Diefenthaeler, do escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados.

— Numa empresa com o vulto da Cedae, muitos fatores têm que ser levados em consideração, como a realização de audiências públicas nos municípios afetados, já que estamos falando de um serviço público. Há ainda uma enorme probabilidade de interessados entrarem na Justiça para tentar impugnar o edital, o que pode retardar a licitação. Esse edital também terá de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que precisará de algum tempo para emitir o parecer. Eu diria que o tempo médio seria de um ano — avalia.

Diretor e integrante do conselho do grupo Águas do Brasil, vencedor da concessão em Niterói, em 1999, Carlos Henrique da Cruz Lima lembra que, no município, foram necessários três anos entre o lançamento do edital de licitação e o início da operação pela empresa, por conta de imbróglios judiciais. Ele acredita que será preciso no mínimo um ano para, após a publicação do edital, a Cedae ser privatizada.

— Nunca houve uma privatização dessa envergadura no Brasil. A Cedae é uma das maiores empresas de saneamento do país. A Sabesp, de São Paulo, colocou ações na bolsa de valores, mas não chegou a ser privatizada — diz ele.

União não foi consultada

Procurado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ligado ao Ministério da Economia, afirmou que não foi consultado sobre o pedido do governo estadual para que o BNDES refaça a modelagem que havia sido apresentada. Em maio, o conselho já tinha relatado um atraso de nove meses por parte do Palácio Guanabara no cronograma previsto para a licitação da Cedae.

O conselho acredita que uma nova modelagem “implicará alteração dos resultados já obtidos” e, portanto, “necessariamente ocorrerá um atraso além do mencionado”. A União lembrou que, caso o Palácio Guanabara não privatize a Cedae nem quite o empréstimo por outro meio, a empresa passará automaticamente para o governo federal, que efetuará o pagamento ao banco francês.

Secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho defende a cautela adotada pelo governo fluminense na privatização da Cedae.

— Não faz sentido avançarmos na privatização antes de o Projeto de Lei do Saneamento ser aprovado em Brasília. A simples indefinição do novo marco regulatório joga o valor da Cedae para baixo. O melhor é esperar — afirmou o secretário.

Apesar do atraso, o Palácio Guanabara afirmou que cumprirá os prazos estabelecidos no contrato. “O governo está refazendo a modelagem com o BNDES, para apresentar ao mercado o modelo de negócio da Cedae”, informou, por meio de nota.

Um primeiro projeto que cria o novo marco regulatório para o saneamento básico foi aprovado em junho pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Antes de o texto ser analisado pela Casa, no entanto, uma outra proposta sobre o mesmo assunto foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo deste mês. O projeto do Executivo federal, que ajudaria a turbinar o valor da Cedae, prevê que empresas privadas também possam participar de licitações para prestar serviço de saneamento básico a prefeituras. Atualmente, municípios precisam fechar contrato com companhias estaduais públicas. Concessões do serviço para empresas privadas, como em Niterói, só puderam ser firmadas antes do atual marco regulatório, estabelecido em 2007.

Um problema para o governo Witzel é que, embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja favorável à medida, ainda não há previsão de data para que o novo marco do saneamento seja votado. Na última quarta-feira, a Casa instalou uma comissão especial para analisar as propostas. O relatório ainda será votado internamente, na própria comissão, antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Dependendo do que a Casa decidir, o texto terá que ser submetido mais uma vez ao Senado.

Projetos estratégicos para Governo do Estado ainda dependem de aprovação de conselho consultivo

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Luiz Ernesto Magalhães – 12/08/2019 – 08:33 – Atualizado em 12/08/2019 – 16:29

 

 A privatização da Cedae, a licitação dos ônibus intermunicipais, novos investimentos para despoluir a Baía de Guanabara e programas habitacionais para população de baixa renda estão entre os projetos estratégicos do governo do estado. No entanto, a forma com que esses projetos serão implantados segue em compasso de espera. Desde o fim de 2018, quando entrou em vigor a lei que criou o Instituto Rio Metrópole, o planejamento de programas estratégicos depende de análise prévia das 22 prefeituras que integram a região, já que são programas que podem afetar diretamente o dia-a-dia dessas cidades. Ou seja, no caso do estado realmente tentar privatizar a Cedae, as regras teriam que ser analisadas também pelos municípios. Mas o conselho deliberativo, formado pelo governador Wilson Witzel  e os prefeitos só se reuniu uma única vez para discutir a base jurídica da instituição. Esses temas só começarão a ser tratados em uma reunião prevista para setembro.

 Mais cedo, O GLOBO publicou que o conselho jamais havia se reunido. No início da tarde, o Palácio Guanabara divulgou uma nota na qual esclareceu que, no dia 27 de fevereiro, houve uma reunião de instalação do conselho no Centro de Comando e Controle, na Cidade Nova. Nesse encontro, ficou determinada a elaboração da base legal da entidade, que ainda terá que ser aprovada pelo Conselho Delberativo. Esses documentos deverão ser referendados em uma reunião no dia 18 de setembro. Nesse dia, também haverá discussão com os prefeitos sobre mobilidade urbana, saneamento e habitação.

Pelas regras do Instituto Rio Metrópole, as decisões sobre investimentos e políticas públicas que atingem mais de uma cidade da região em áreas como infraestrutura, saúde e saneamento são tomadas por um órgão deliberativo e têm que passar pelo governador (que preside o órgão) e os 22 prefeitos. Ao todo, são 49 conselheiros, mas para as deliberações, as decisões seguem um critério misto. O número de votos é proporcional à população de cada cidade, e a sociedade civil também tem três assentos. A maior influência é exercida pelo governo do Estado (25% dos votos) e a capital (15%). As medidas só serão aprovadas com 60% dos votos e o apoio de metade dos conselheiros contados individualmente. A previsão é que a entidade se reúna pelo menos uma vez por semestre.

Em meio a esse processo, há ainda um componente de insegurança jurídica. Após não conseguir levar a frente o projeto de fazer uma concessão da implantação de redes de esgotos na chamada AP-4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá) justamente porque a questão deveria ser analisada de forma integrada, o prefeito Marcelo Crivella entrou em maio com uma ação de inconstitucionalidade contra Lei Complementar 184/2018, que criou o Instituto Rio Metrópole. Na ação, o prefeito questiona a ingerência do estado sobre questões da capital. O processo ainda não tem prazo para ser julgado pelo Órgão Especial.

A capital tem mais pendências. Uma das mais urgentes é definir o futuro do corredor de BRT Transbrasil, que vai ligar Deodoro ao Centro. Só que o Instituto Rio Metrópole tem que deliberar sobre eventual reorganização das linhas intermunicipais que chegam ao Rio. Sem que seja batido o martelo, por exemplo, as linhas da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo que vão continuar a operar no Terminal Américo Fontenelle (Central do Brasil) impedem que o Sindicato das Empresas de ônibus do Rio (Rio Ônibus) dimensione e compre coletivos articulados para operar a frota. Uma das consequências desse atraso é que a prefeitura decidiu iniciar a operação do corredor de BRT (que custou R$ 1,4 bilhão em obras que já duram cinco anos) como um corredor de BRS. Mesmo sem definição, no dia 1º de agosto, o município assinou um aditivo de R$ 255,7 milhões para construir dois terminais de integração nos trevos das Margaridas e das Missões.

— As questões que precisam ser debatidas envolvem todas as prefeituras da região metropolitana. Sem essa discussão, programas importantes não podem ser levados adiante — diz o coordenador-executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, que preside um conselho de caráter consultivo da entidade, formado por representantes da Sociedade Civil.

O secretário de governo, Claiton Rodrigues, diz que as discussões do conselho vão começar em breve com a participação dos prefeitos:

— Isso não vai prejudicar o andamento dos projetos. Não há atraso. O prazo é razoável. O problema é que encontramos o estado em uma situação difícil, que exigiu reestruturações administrativas.

 O deputado Waldeck Carneiro (PT), que preside uma comissão especial que acompanha o processo, lamenta a indefinição:

— Essa situação é ruim para a definição de políticas públicas. Se o governo do estado quer fazer a concessão da Cedae, vai ter que discutir com os municípios primeiro, por exemplo. Na mesma situação, estão estratégias para sanear a Baixada  — disse Waldeck.

O prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB) observa que a legislação estabelece restrições de despesas para o último ano de governo, o que pode vir a ser um problema. A lei que regulamentou a criação do conselho prevê, por exemplo, que os municípios podem ratear despesas para a execução de projetos considerados prioritários no conselho.

— Vamos supor que alguma deliberação exija despesas de longo prazo dos municípios. A implantação dos programas vai exigir que o prefeito tenha recursos em caixa para o sucessor. Isso pode ser um problema, porque as prefeituras ainda enfrentam dificuldades financeiras por causa da crise econômica — disse Washington Reis.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) também tem pendências. Uma delas é justamente com o BRT Transbrasil, que pode exigir mudanças nos itinerários das linhas que vêm da cidade em direção ao Rio.

— Diferente de estados como Minas e São Paulo, o Rio tem cerca de 70% de sua população vivendo na região metropolitana. Mas a cidade não é uma ilha. O desafio é viabilizar uma governança compartilhada para superar problemas históricos, como por exemplo, a poluição da Baía de Guanabara e a mobilidade urbana — disse Neves.

Hoje, nem mesmo o site da Câmara Metropolitana (que antecedeu o formato atual), criado quando as discussões sobre a entidade começaram na Alerj em 2015, é atualizado. Na última notícia que consta na página, a informação se refere a uma reunião com o ex-governador Francisco Dornelles. A informação sobre a composição do órgão ainda são de 2018.

Procurada desde sábado, a prefeitura do Rio não se manifestou.

 

 

 

Teresópolis: Castro explica mudanças no termo de referência e convoca população

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Data: 10/08/2019 – Anderson Duarte

No próximo dia 15 de agosto, quinta-feira às 17h, no Ginásio do Pedrão, a população teresopolitana terá a chance de contribuir para o processo que prepara a concessão dos serviços de água e de esgoto ao setor privado em curso desde o governo Mário Tricano. Em entrevista ao programa Jornal Diário na TV nesta sexta-feira, 09, o secretário de Meio Ambiente do município, Coronel Flávio Castro, explicou como algumas mudanças propostas pela sociedade e como o exemplo de cidades que tiveram o mesmo processo recentemente, ajudaram a compor uma proposta de serviços completa e com segurança para o cidadão. Flávio garantiu que mudanças na composição tarifária e nos processos de cobrança da execução dos serviços da eventual empresa vencedora do certame, dão a certeza de que não repetiremos erros ou omissões diagnosticadas em cidades vizinhas. Durante o encontro da próxima quinta-feira são esperadas contribuições e participações relacionadas aos distritos e o interior do município como um todo, importantes ausências registradas na primeira audiência.
Uma das principais dúvidas levantadas pela audiência e também por internautas que interagiram ao longo da entrevista foi com relação à continuidade do processo iniciado na contestada gestão anterior. Flávio fez questão de explicar o início de tudo. “Esse processo começa ainda no ano de 2001 quando o governo municipal da época tentou iniciar uma disputa pública, mas foi impedido por uma ação da CEDAE, que desde 1998 já operava na cidade de forma precária, ou seja, sem um contrato vigente. Mas o início desta licitação que teremos agora se dá quando o Ministério Público entrou com ação civil pública alguns anos após a primeira proposição e cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978. A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse, ou seja, uma PMI, com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços”, explica Flávio.
Segundo o secretário, assim que assumiu, Claussen solicitou uma análise para determinar o que poderia ser feito com relação ao processo, ou seja, reiniciar ou dar sequência ao que já havia sido iniciado pela gestão Tricano. “A Procuradoria deu aval ao prefeito para que ele seguisse com o processo, já que os procedimentos guardavam amparo legal para tal e poderiam ser aproveitados. Assim, com a PMI aprovada seguimos com a confecção do nosso Termo de Referência, que é o que debatemos nestas audiências hoje e que vai culminar na disputa propriamente dita”, explica Flávio, também rebatendo a crítica com relação ao possível direcionamento para a empresa realizadora da PMI. “Nós inclusive já mudamos muito o que se estabeleceu incialmente. Não há nenhum tipo de compromisso, ou coisa do tipo”, explica.
A ausência de um sistema público de coleta e tratamento de esgoto em toda a sua história do município agrava muito o processo todo, por isso precisamos acertar em todos os detalhes. A meta é que, em cinco anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município, em dez anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em quinze anos. O projeto técnico prevê a instalação de 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco, ou seja, a maioria esmagadora do sistema a ser implantado é o separador absoluto, sendo o tempo seco complementar e auxiliar. Isso ficou muito claro no estudo e vamos garantir que seja aplicado com rapidez, até para preservarmos a qualidade de vida do cidadão. Temos também a construção de diversas estações de bombeamento de médio e grande porte, estações de tratamento de esgoto compactas e sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional”, acrescenta Flávio.
Por fim o secretário lembrou do caráter técnico da audiência e como as contribuições podem ser positivas. “É muito importante que a população apresente sugestões e faça observações sobre o assunto, justamente para contribuir com a finalização do Termo de Referência da concessão, mas é preciso lembrar que é fundamental que os debates ocorram da forma mais ampla e democrática possível, e ordenadamente. Uma audiência pública é um espaço fundamental para contribuir, mas tem ter espirito de contribuição, e não de embate. O enfrentamento por si só não vai nos ajudar a não errar”, finaliza Flávio.

 

Em solidariedade aos trabalhadores do saneamento e meio ambiente do Rio de Janeiro

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Portal Vermelho 

Nota pública da Deputada estadual Enfermeira Rejane – Líder do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Basta de perseguição:

Em solidariedade aos trabalhadores do saneamento e meio ambiente, venho a público manifestar meu apoio e minha solidariedade aos trabalhadores dirigentes do Sinstsama  –  Humberto Lemos, João Xavier,Edson Carlos, Maria Claudia, Vítor Duque e Flávio Guedes, em virtude da suspensão de contratos e da demissão desses companheiros que ocupavam cargos na direção do sindicato , e que estão na linha de frente da resistência à privatização da Cedae.

Esse é mais um ato de autoritarismo da direção da empresa, que desde o início deste ano vem demitindo trabalhadores, alguns com mais de 30 anos de casa, numa clara demonstração de perseguição política e assédio moral!!

A atual Diretoria do Sintsama fortaleceu o sindicato, recuperando financeiramente a entidade e vem resistindo e lutando contra a venda da Cedae e o contra o desmonte das instituições do saneamento e ambientais, como o Inea.

Diante das tentativas infrutíferas de entregar a companhia ao capital privado,  a direção da Cedae parte para cima dos trabalhadores tentando liquidar o maior pólo de resistência em defesa da Cedae pública, estatal e de qualidade: seus próprios trabalhadores e o SintSama.

Trata se de ato ilegal e inconstitucional, uma vez que o direito à organização sindical está garantido na Constituição, que veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

O direito à livre organização sindical foi conquistado com muita luta e não é negociável !!!  Esse tipo de perseguição política é prática de regimes ditatoriais e não pode ser tolerado em uma democracia, no qual os trabalhadores devem ter voz e a sociedade o direito de opinar.

Protocolei junto à Comissão de Trabalho da Alerj, pedido de realização de Audiência Pública para discutirmos a suspensão de contratos e demissões sem justa causa destes dirigentes do Sinstsama e o mandato está à disposição para mais esse enfrentamento, em defesa da organização dos trabalhadores. Contem comigo na luta contra a opressão e liberdade de organização!! 

 

CPI dos Hidrômetros defende ampliação da tarifa social na conta de água

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08.08.2019 – 17:22 Por Isabela Cabral

A ampliação da tarifa social da água foi defendida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros. Durante reunião nesta quinta-feira (08/08), o presidente do grupo, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), anunciou que receberá até setembro sugestões das concessionárias, da Defensora Pública, do Procon-RJ, e de outros órgãos para a alteração da norma que regulamenta a tarifa social.

“Nossa busca aqui é por mudar o situação das coisas no estado. Formalização e responsabilização são fundamentais para que as pessoas paguem o que efetivamente consomem e ninguém tenha que pagar por outros. A tarifa social não tem uma revisão no Legislativo há 25 anos e está claro que isso tem que acontecer. Temos que adequar essa norma aos dias de hoje”, afirmou o presidente da CPI.

Hoje a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) tem em torno de 160 mil matrículas na tarifa social, o que corresponde a 10% do total. O dado foi divulgado pelo coordenador de divulgação de normas comerciais da empresa, Fábio Tinoco. “Estimamos 350 mil consumidores beneficiados. A Cedae tem feito um grande esforço para atender a população nesse tipo de concessão”, declarou. Segundo Tinoco, a Cedae oferta a tarifa social para moradores de favelas, habitações populares, conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, templos religiosos de até 300 m², grêmios recreativos de escolas de samba com até 100 mil UFIR-RJ de faturamento anual e imóveis situados em áreas de especial interesse social.

O presidente da Prolagos, Sérgio Braga, disse que a concessionária tem oito mil clientes na tarifa social e que existe todo o interesse em expandir esse número. “É preciso que haja mais flexibilidade, com critérios objetivos definidos, para cobrarmos valores menores na conta de água. Não nos interessa a inadimplência, que é elevada em áreas menos favorecidas. Hoje, a companhia tem uma equipe dedicada fazendo campanha em campo para que mais gente faça a adesão. Há espaço para aumentar”, avaliou.

Defesa do consumidor

Para o defensor público Eduardo Tostes, representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição, a regulamentação da tarifa social também deve ser aprimorada. “A tarifa social é um método de inclusão social. Podemos ter critérios mais flexíveis acerca de renda, localidade, metros quadrados”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que as companhias precisam melhorar no atendimento dos pedidos de inclusão na tarifa. “Vemos as pessoas pleiteando seus direitos e sendo negadas. É um problema grave e temos várias ações a respeito disso em andamento”, relatou.

Os participantes discutiram ainda a cobrança de tarifa mínima, a vazão das instalações de fornecimento de água, o uso de ventosas, irregularidades nos hidrômetros, problemas de vazamento e as falhas de abastecimento durante a alta temporada na Região dos Lagos. Também participaram do encontro os deputados Giovani Ratinho (PTC), Gil Vianna (PSL) e Márcio Gualberto (PSL).

Em Macaé, base do governo da Câmara rejeita convocação do Executivo para esclarecer abastecimento de água

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Na primeira votação no retorno do recesso parlamentar, nessa terça-feira (06), os vereadores da base governista de Macaé rejeitaram convocação do Executivo para esclarecer o abastecimento de água na cidade. Uma comissão foi criada pelo Poder Executivo, após o prefeito anunciar o rompimento de contrato com a CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto) com a proposta de municipalizar o serviço.
A convocação do Executivo à Câmara Municipal foi feita por meio de um requerimento coletivo, da bancada de oposição. O requerimento 365/2019 foi defendido pelo vereador Marcel Silvano (PT). Segundo ele, seria necessário o comparecimento dos gestores para explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. Durante a sessão, o vereador petista afirmou que apesar da liminar, poderia ser que a prefeitua ainda fosse fazer o trabalho. “Nós queremos saber como isso ocorrerá”. Também assinaram o requerimento os vereadores Robson Oliveira (PSDB), Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).
O vereador Robson Oliveira, em sua fala, lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na Justiça. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”.
Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.

Maioria rejeita convocar comissão do Executivo

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A retomada das sessões ordinárias da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (6), após o recesso de julho, foi marcada pela rejeição da proposta de convocar a comissão de gestores da prefeitura para fornecimento de água ao município. O grupo foi criado pelo Executivo, após o prefeito anunciar rompimento de contrato com a Cedae com a proposta de municipalizar o serviço.

Robson Oliveira (PSDB) lembrou as idas e vindas do projeto do governo para tomar o lugar da concessionária, que resultou em processo na esfera. “Após a aprovação da lei, a Cedae conseguiu na Justiça uma liminar, agora em vigor, proibindo a encampação. Então queremos retomar a ideia de uma CPI para investigar a companhia”.

Foi Marcel Silvano (PT) quem defendeu o Requerimento 365/2019 para que os gestores venham ao plenário explicar o planejamento de distribuição de água na cidade. “Apesar da liminar, pode ser que a prefeitura ainda venha fazer o trabalho e nós queremos saber como isso ocorrerá”. A proposição foi assinada também por Robson, Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede).

Luiz Fernando (PTC) foi contra. “Com a decisão do Judiciário, a gestão voltou a ser da concessionária e não do município”, afirmou, alegando não fazer sentido esclarecimentos por parte de uma comissão que, segundo o vereador, pode não funcionar mais. Márcio Barcelos (MDB) e Julinho do Aeroporto (MDB) também discursaram contra. O requerimento foi derrubado com 6 votos contra 5 e duas abstenções.

› FONTE: ASCOM CMM

Câmara Municipal cria Frente Parlamentar para discutir o saneamento básico do Rio

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06/08/19 21:21

Giselle Ouchana

A Câmara Municipal do Rio criou uma Frente Parlamentar do Saneamento nesta terça-feira. A iniciativa é do vereador Alexandre Arraes (PSDB) que quer discutir a qualidade do serviço prestado pela Cedae no município. Para iniciar o trabalho, ele conseguiu o apoio de outros 27 parlamentares, dispensando, assim, a aprovação em plenário.

A proposta de Arraes surge logo após a divulgação do ranking nacional do Instituto Trata Brasil, que avalia o saneamento básico das 100 maiores cidades do Brasil. O Rio despencou 12 posições, caindo para a 51ª. Segundo o presidente do Trata Brasil, o município estagnou e foi superado por outras cidades.

— Não temos saneamento minimamente decente e piorando nos índices de saneamento — criticou Arraes.

Para o vereador, a situação das favelas é preocupante. Em 2007, um termo firmado entre a prefeitura e a Cedae estabeleceu que o município deveria cuidar do esgoto das comunidades. Modificado em 2012, o acordo transferiu para a Cedae a responsabilidade pelo esgoto nas favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

— Como ficam essas favelas que eram obrigação da Cedae? Qual o fundamento de um acordo em cima de algo absolutamente instável como as UPPs? — questiona o parlamentar, relembrando que o projeto de polícia pacificadora passa por reestruturação.

Os vereadores Paulo Pinheiro (Psol), Cesar Maia (DEM), Fatima da Solidariedade (PSC), Fernando William (PDT), Zico (PHS), Veronica Costa (MDB), Marcelino D’Almeida (PP), Paulo Messina (PRTB), Teresa Bergher (PSDB), Leandro Lyra (Novo), Luciana Novaes (PT), Rocal (PTB e Jorge Manaia (SD) estão entre os parlamentares que apoiaram a abertura da Frente.

Barracos despejam dejetos no Canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá Foto: Agência O Globo