Cedae é uma mãe para aliados
Autor: Daniela Matta
Planalto pressiona RJ por privatização da Cedae
A União pressiona o governo fluminense a tomar uma decisão final a respeito da privatização (ou não) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com um claro viés do Ministério da Economia a favor de venda da estatal, segundo apurou o Valor junto a uma fonte próxima à administração estadual. Em dezembro de 2017, após fechar acordo de socorro financeiro com o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro contraiu um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao banco BNP Paribas que tem a União como garantidora. O vencimento da operação de crédito acontece em 20 de dezembro do próximo ano.
O valor final a ser desembolsado pelo Estado do Rio ficaria em torno de R$ 4 bilhões, considerando juros e encargos, de acordo com estimativa da fonte. Caso o Estado do Rio não tenha condições de honrar o empréstimo, a União quitaria a dívida, recebendo como contragarantia uma fatia de até 50% do capital da Cedae. O dinheiro proveniente da operação de crédito foi utilizado para pagar a folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modelagem do processo de privatização da Cedae estava prevista para ser concluída no ano passado. Duas fontes próximas à administração do governador Wilson Witzel (PSC) que pediram para não serem identificadas confirmaram que a proposta ainda não foi apresentada ao Executivo fluminense.
Mesmo antes de assumir o cargo em janeiro, Witzel já havia reiterado sua oposição à venda da Cedae, propondo como possíveis alternativas a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e até uma abertura de capital da empresa. Última estatal financeiramente relevante do Estado do Rio, a companhia de saneamento terminou o ano passado com lucro líquido de R$ 832,37 milhões.
Conforme apurou o Valor, a modelagem proposta pelo BNDES não contempla a possibilidade uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A proposta está pronta e deverá ser apresentada em breve ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o BNDES não informou qual o estágio atual da modelagem, nem quando o projeto será entregue ao governo fluminense.
A elaboração de uma lei que autorizasse a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento, entre outros, era um dos requisitos para o ingresso do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu o socorro financeiro ao governo fluminense. O objetivo era utilizar os recursos provenientes da desestatização para quitar passivos. Mas o artigo 1º da lei estadual nº 7.529/2017, que permitia a alienação das ações da Cedae, acabou revogado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio em dezembro do ano passado.
Perguntada se há pressão por parte do Ministério da Economia no sentido de desestatizar a companhia estadual de saneamento, a assessoria de imprensa da pasta optou por não responder diretamente ao questionamento.
“É competência do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro elaborar parecer semestral sobre andamento da privatização da Cedae, tendo em vista que recursos foram antecipados em decorrência da operação de crédito”, informou a assessoria em e-mail no qual esclareceu também condições relacionadas ao empréstimo feito pelo Estado.
Fonte ligada ao Ministério da Economia que falou sob condição de anonimato ressalta que – embora alinhada “filosoficamente” com as ideias defendidas pelo titular da pasta, Paulo Guedes – a discussão sobre a venda da companhia estadual de saneamento “ainda não amadureceu o suficiente”. “[No entanto,] se parte da solução para o déficit do governo federal está na venda de ativos, o mesmo vale para os Estados”, frisou a fonte.
Jornal revela pressão da União sobre privatização da Cedae
Reportagem pubicada nesta segunda-feira (15/04) pelo jornal Valor revela que a União está pressionando o governo fluminense a tomar uma decisão final a respeito da privatização (ou não) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O texto deixa claro o viés do Ministério da Economia a favor de venda da estatal.
A cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modelagem do processo de privatização da Cedae estava prevista para ser concluída no ano passado. Duas fontes do jornal próximas à administração do governador Wilson Witzel (PSC), no entanto, confirmaram que a proposta ainda não foi apresentada ao Executivo fluminense. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, é egresso do BNDES e no ultimo dia 15 de março demitiu 54 funcionários altamente qualificados da empresa, com 25 a 40 anos de expericia.
Mesmo antes de assumir o cargo em janeiro, Witzel já havia reiterado sua oposição à venda da Cedae, propondo como possíveis alternativas a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e até uma abertura de capital da empresa. Última estatal financeiramente relevante do Estado do Rio, a companhia de saneamento terminou o ano passado com lucro líquido de R$ 832,37 milhões.
Em dezembro de 2017, após fechar acordo de socorro financeiro com o governo federal, o Estado do Rio de Janeiro contraiu um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao banco BNP Paribas que tem a União como garantidora. O vencimento da operação de crédito acontece em 20 de dezembro do próximo ano. Caso o Estado do Rio não tenha condições de honrar o empréstimo, a União quitaria a dívida, recebendo como contragarantia uma fatia de até 50% do capital da Cedae.
A elaboração de uma lei que autorizasse a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento, entre outros, era um dos requisitos para o ingresso do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu o socorro financeiro ao governo fluminense. O objetivo era utilizar os recursos provenientes da desestatização para quitar passivos. Mas o artigo 1º da lei estadual nº 7.529/2017, que permitia a alienação das ações da Cedae, acabou revogado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio em dezembro do ano passado.
30 países que têm os melhores salários do mundo
A reportagem abaixo revela como a mão de obra especializada em diversos países é recompensada e reconhecida.
Na CEDAE, no entanto, a experiência não é valorizada como se pode perceber com a demissão, no último dia 15 de março, de 54 funcionários altamente qualificados com 25 a 40 anos de casa.
Jornais alertam para riscos que cercam a Cedae
JORNAIS ALERTAM PARA RISCOS QUE CERCAM A CEDAE
Duas colunas de jornais do Rio de Janeiro noticiaram nesta quarta-feira (10/04) notícias preocupantes que envolvem uma possível intenção de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e também a influência que políticos vêm exercendo sobre o dia a dia da empresa. Mesmo tendo declarado reiteradas vezes durante a campanha eleitoral que não pretendia passar a companhia que abastece e cuida do saneamento de 64 municípios fluminenses para as mãos da iniciativa privada, o governador Wilson Witzel tem tido o seu nome cada vez mais envolvido em notas e reportagens sobre este tema.
A jornalista Berenice Seara em sua coluna do Jornal Extra chama atenção para o poder do Pastor Everaldo, presidente do PSC, partido de Witzel. Mesmo não exercendo oficialmente um cargo no Governo Estadual, ele seria o responsável pela nomeação de Hélio Cabral para a presidência da Cedae, além de, segundo a nota batizada de Tentáculos, ser o autor da reformulação do conselho e de toda a diretoria.
Já o jornalista Cássio Bruno, do Informe do Dia, aborda em na abertura da coluna que a equipe econômica de Witzel teria recebido de um grupo influente de Brasília um aviso de que a crise fiscal do governo do Rio de Janeiro pode se agravar ainda neste primeiro semestre caso a Cedae não seja privatizada. A ideia é que seja apresentada em maio uma proposta de concessão da estatal. “A privatização é determinante nesse processo de reestruturação econômica do Estado”, teria dito o senador e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro.
As duas notas reforçam a ideia de que a demissão de 54 funcionários com 25 a 40 anos de experiência da Cedae no último dia 15 de março é parte de um plano para entregar a empresa para a iniciativa privada. Entre os demitidos, 31 são engenheiros considerados os pilares da companhia. Lucrativa após anos de esforços para se recuperar de uma gestão política temerária no início dos anos 2000, a Cedae registrou em 2018 lucro líquido de R$ 750 milhões. Além disso, ela tem conseguido levar investimentos para áreas do estado onde empresa privada nenhuma tem interesse em entrar.
Poderosos no governo de Witzel
Pressão para privatizar Cedae
Demissão na CEDAE atinge a memória da empresa
Demissão na CEDAE atinge a memória da empresa
No dia 15 de março, sexta-feira, o corpo gestor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) demitiu 50 profissionais de nível universitário, sendo cerca de 40 engenheiros, sem apresentar embasamento técnico para a decisão. A justificativa foi de que eram os maiores salários da empresa. Dentre os profissionais demitidos estavam ex-presidentes, ex-diretores e outros profissionais com décadas de dedicação à concessionária, portadores da memória da CEDAE. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) já solicitou mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de estar preparando ações de reintegração na Justiça do Trabalho.
O Clube de Engenharia se posiciona a respeito do fato em nota assinada pelo presidente Pedro Celestino. O conselheiro do Clube de Engenharia José Stelberto Porto Soares representou a entidade em reunião hoje (21), quinta-feira, na sede da Associação dos Empregados de Nível Universitário da CEDAE (ASEAC), apresentando a nota do Clube. Outras entidades estavam presentes, como o Senge-RJ, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
As entidades e profissionais mobilizados convocaram uma assembleia para amanhã (22), sexta-feira, às 15h na sede da CEDAE, e um ato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) na segunda-feira (25) às 09h.
NOTA SOBRE A DEMISSÃO DE ENGENHEIROS DA CEDAE
A população do nosso Estado foi surpreendida pela intempestiva demissão de 50 engenheiros da CEDAE, entre os quais vários de grande experiência na empresa, a pretexto de conter custos.
Isso acarretará indesejáveis repercussões na qualidade dos serviços por ela prestados, porquanto ficará prejudicada a cadeia de transmissão de conhecimentos que embasa a qualidade técnica das equipes das grandes corporações, públicas e privadas.
O Clube de Engenharia conclama as autoridades responsáveis por este ato que o revejam, em face dos irrecuperáveis prejuízos que ocorrerão, caso se mantenha.
Pedro Celestino Pereira
Presidente
Réu por homicídio com dolo eventual, presidente da Cedae cumpriu requisitos para entrar na empresa
Réu por homicídio com dolo eventual, presidente da Cedae cumpriu requisitos para entrar na empresa
Ex-conselheiro da Samarco, Hélio Cabral responde a processo na Justiça Federal por conta da tragédia de Mariana, que matou 19 pessoas em 2015
Paulo Cappelli
RIO – Apesar de responder na Justiça Federal por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, Hélio Cabral cumpriu os requisitos da Cedae para assumir como presidente da estatal na atual gestão do governo estadual. Cabral é réu por supostamente saber dos riscos de vazamento de rejeitos de mineração Samarco, da qual era conselheiro, e, mesmo assim, não tomar providências para evitar a tragédia que matou 19 pessoas em Mariana, Minhas Gerais, em 2015.
De acordo com a Cedae, apesar de responder por homicídio com dolo eventual, Cabral não está condenado e sua nomeação não viola os critérios da empresa para investidura em cargo de direção e presidência. O presidente da Cedae deixou o conselho da Samarco em 2013.
Em janeiro, o jornal “O Dia” informou que Cabral e outras 22 pessoas figuravam na lista de denunciados pelo Ministério Público Federal por conta da tragédia em Mariana.
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