Depois de perder a concessão para explorar os serviços de tratamento e distribuição de água em Macaé (RJ), no Norte Fluminense, a Cedae está judicializando a discussão.
A empresa tenta permanecer com os serviços por meio de uma decisão monocrática da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Mas a Procuradoria Geral do Município já apresentou, há cerca de 10 dias, recurso contra a decisão.
A Procuradoria argumenta que o convênio da Cedae é nulo, com base no artigo 10 da Lei Federal 11.445/2007.
ENTENDA O CASO
A Cedae foi concessionária dos serviços de tratamento e distribuição de água por mais de 40 anos em Macaé, mas os consumidores pagavam a conta de água e conviviam com escassez nas torneiras.
O Prefeito Aluízio Júnior cancelou o convênio por meio de decreto, posteriormente ratificado pela Câmara de Vereadores. Após o encerramento do contrato, a Prefeitura implantou o programa de tarifa zero, que foi aprovada pelos moradores em Consulta Pública realizada no dia 28 de julho. A votação foi fiscalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Devido a estratégia de judicialização adotada pela Cedae, a prefeitura autorizou a cobrança do consumo de água a partir de setembro.
A cobrança constará no consumo da BRK Ambiental, concessionária dos serviços de esgoto, mas será fiscalizada pela Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Em comunicado oficial, a empresa anunciou que começará a fazer a leitura dos hidrômetros a partir do mês de agosto.
Hélio Cabral Moreira, diretor-presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), não compareceu, de novo, à sessão da CPI das Enchentes, realizada nesta quinta-feira (01/08), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em seu lugar, foi enviada a assessora técnica Glauce Macedo, que não sabia do que se tratava a reunião. A próxima sessão da CPI das Enchentes acontecerá no dia 08/08.
O vereador Tarcísio Motta, presidente da CPI, indicou a necessidade de dar uma última chance a Moreira, convocando-o novamente para a próxima semana, podendo estar acompanhado de técnicos da companhia. Esta foi a segunda vez que Moreira não compareceu à convocação da Comissão.
“O ofício de convocação foi recebido pela Cedae no dia 19 de julho, ou seja, o presidente teve tempo suficiente para se programar para estar aqui. Ele faltou com o respeito à Câmara Municipal e à CPI. Isso é inadmissível porque a Cedae é responsável pelo esgotamento sanitário de grande parte do município do Rio de Janeiro, e isso tem relação com as enchentes. Se a gente achar que uma coisa não tem nada a ver com a outra, perde a capacidade necessária de articular as políticas para preparar a cidade para os eventos climáticos extremos”, disse o vereador do Psol.
Tarcídio Motta cogitou avaliar, com os outros membros da comissão, a necessidade de busca e apreensão de materiais da companhia, caso as convocações da CPI continuem sendo ignoradas.
Durante a sessão, os membros da CPI estiveram de acordo com as seguintes pautas: convocação de representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM) para apresentação de autoria sobre contratos fantasma; realização de audiência pública para que a prefeitura apresente o relatório feito a partir de visitas a dez comunidades fortemente atingidas pelos temporais; e a possibilidade de realizar audiência pública em conjunta com a CPI das obras inacabadas.
O presidente da Cedae, Hélio Cabral, era o convidado de honra da sessão da CPI das Enchentes convocada para esta quinta-feira (1) — dia em que o plenário da Câmara de Vereadores volta a funcionar.
Mas o moço, depois de pedir para remarcar um convite anterior da comissão, deu o cano — e, em seu lugar, enviou a assessora técnica de esgotos da área operacional Glaucia Macedo.
O problema é que a própria moça foi pega de surpresa pela ordem de visitar o velho Palácio Pedro Ernesto, e apareceu por lá sem levar qualquer documento técnico da estatal.
A sessão foi curtíssima, e um novo convite será enviado a Cabral para que ele finalmente dê as caras pela Cinelândia no próximo dia 8, junto com o corpo técnico.
RIO – A pá de cal na abalada relação do governador Wilson Witzel (PSC) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode ser a tentativa de renegociação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União. Tudo indica que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, botará água no chope na proposta encaminhada pelo Palácio Guanabara. Caso isso seja confirmado e Witzel cumpra com o que prometeu em junho, o governo federal será acionado na Justiça, dificultando ainda mais a possibilidade da já distante aliança entre PSC e PSL nas próximas eleições municipais.
ALERJ É A PEDRA NO SAPATO DE WITZEL
No acordo, a Cedae foi posta como garantia para pagar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco PNB Paribas, contrato garantido pelo governo federal tendo como contragarantia ações da estatal. À época, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) usou o dinheiro para pagar salários atrasados de servidores. A privatização da Cedae seria a solução, mas sofre resistência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde a vida de Wilson Witzel não é nada tranquila. O governador não tem base ampla de apoio, por enquanto.
CARNAVAL COMO UM DIVISOR DE ÁGUAS
Quem Witzel apoiará? A reeleição do prefeito Marcelo Crivella (PRB), o deputado Rodrigo Amorim (PSL), o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes (PSC), ou nenhum deles? Apesar dos sinais públicos de prestígio a Fernandes, nos bastidores o governador pede calma e diz que quer “deixar as coisas acontecerem”. Quer ganhar tempo para resolver pendências com Crivella: o comando ofi cial do carnaval e convencer o prefeito a não devolver ao estado dois hospitais municipalizados.
OS INDICADOS DO CLÃ DOS FERNANDES
Pelo menos três indicados do secretario de Educação, Pedro Fernandes, passaram pelo comando da Secretaria de Assistência Social, então responsável pela Fundação Leão XIII, alvo da Operação Catarata. Além do deputado Sérgio Fernandes, estiveram lá João Carlos Mariano Santos Costa (recém-nomeado subsecretário por Witzel) e João Marcos Matos. Pedro afirmou que não tomou conhecimento de irregularidades na instituição.
UM TRABALHO PARA A CPI
A pergunta que não quer calar: a CPI do Gás, na Alerj, investigará o terceiro termo aditivo do contrato entre a CEG e a Agenersa (agência reguladora do estado) por mais de R$ 600 milhões em dezembro de 2014?
A TURMA QUE PARTICIPOU
A condução foi feita pelo então procurador-geral Leonardo Espíndola e por Afonso Monnerat, ex-secretário e preso na Furna da Onça. Quem assinou: Pezão, concessionária e o ex-presidente da Agenersa José Bismarck.
PRESO É FILHO DE POLICIAL
Preso anteontem na Operação Catarata por suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações na Fundação Leão XIII, Flávio Chadud é filho do delegado da Polícia Civil, Mário Chadud.
MACONHA RUMO A PAQUETÁ
Witzel defendeu levar para delegacia quem fumar maconha na praia. Moradores de Paquetá querem saber se ele daria a mesma ordem para coibir o uso da droga nas barcas que vão para o bairro, onde há vários usuários.
DE OLHO NA REELEIÇÃO?
A Câmara de Nova Iguaçu aprovou empréstimo de R$ 146 milhões na Caixa para obras. Mas o prazo para pagar não é claro no projeto de lei do prefeito Rogério Lisboa (PR).
PICADINHO
Hoje, o Centro Universitário IBMR realiza palestra gratuita sobre os povos quilombolas. Às 17h, na sala 3 do Campus Barra do IBMR.
O monólogo ‘Borderline’ comemora cinco anos em cartaz e reestreia amanhã, 20h, na Cidade das Artes, Barra da Tijuca.
A atração ‘Mundo Gloob’ estará no Caxias Shopping de amanhã até o dia 18. Gratuito.
DESCE
WALTER FARIA
Dono do grupo Petrópolis é alvo de mandado de prisão por lavagem de dinheiro desviado pela Odebrecht.
DESCE
DARIO MESSER
Foragido desde o ano passado, o “doleiro dos doleiros” foi preso pela Polícia Federal ontem em São Paulo.
