Mês: maio 2019

CPI dos Hidrômetros: Cedae já supera, em 2019, número de queixas no Procon do ano passado

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30.05.2019 – 18:26 Por Isabela Cabral

Concessionária tem 22 processos no órgão, que totalizam R$ 12 milhões. Na Defensoria Pública, são 5.248 ações contra a empresa

A quantidade de reclamações sobre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ao Procon-RJ nos cinco primeiros meses de 2019 já ultrapassa o número total do ano anterior: foram 467 queixas só este ano contra 439 em 2018. Durante audiência pública nesta quinta-feira (30/05), realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a concessionária recebeu críticas do Procon e da Defensoria Pública pela má prestação de serviço aos consumidores. A reunião foi promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Casa, destinada a investigar as irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros das concessionárias e que é presidida pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD).

Segundo a coordenadora geral de atendimento do Procon, Soraia Duarte, a Cedae frequentemente deixa o consumidor sem serviço, não dá a informação adequada e cobra valores que o cliente não consegue entender. “A empresa tem um serviço, de fato, muito difícil, com uma péssima qualidade nessa prestação. Muitas vezes a pessoa chega até nós e diz que a Cedae informou que ela tem um vazamento em casa, mas não orienta como verificar isso. Há casos em que não manda técnico até o local. Acredito que a informação é primordial e é o que mais falta para a Cedae junto ao consumidor”, afirmou. No jurídico do órgão, a Cedae enfrenta 22 processos em andamento, que totalizam multas de R$ 12 milhões, além de 67 processos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 2,7 milhões.

A Defensoria Pública também apresentou seus números: são 5.248 ações contra a Cedae em juizados especiais, fora uma quantia similar nas varas cíveis. De acordo com a defensora Cintia Guedes, boa parte das reclamações se refere à forma como a concessionária faz a cobrança e a aumentos drásticos no valor na conta. “Há queixas pela cobrança de tarifa mínima dividida em condomínios, por abastecimento irregular, por pagamento integral de taxa de esgoto enquanto não recebem o tratamento completo, e por cobranças indevidas”, listou. A defensora assinalou que esses valores incorretos podem ter diversas explicações, como erro de leitura do profissional que faz a aferição, problema do hidrômetro, ligação irregular de vizinhos ou vazamento interno.

Em resposta às críticas, a Cedae afirmou que tem um atendimento constante ao cliente. “Hoje, nós temos a ouvidoria, o call center, o corpo jurídico, e que estão todos tratando das demandas”, pontuou a ouvidora-geral da empresa, Daniela Lemos. Ela disse que os problemas dos consumidores são muito variados e analisados caso a caso. “Uma das causas mais comuns para cobranças irregulares é o vazamento de água, que pode ter diferentes origens”, explicou.

Regulamentações necessárias

Diante da falta de regulação sobre a tarifa social, voltada a comunidades carentes e conjuntos habitacionais destinados a moradores de baixa renda, e também sobre a cobrança da tarifa de esgoto, apontadas pela Defensoria, a comissão decidiu estender a discussão a fim de desenvolver leis que deem conta dessas questões. Guedes explicou que hoje a Cedae cobra pelo tratamento integral do esgoto, porém, só executa uma das quatro etapas do processo. Em ações movidas por consumidores, alguns juízes já indicaram que a cobrança deve ser proporcional. “Já no caso da tarifa social, ela vem de um decreto antigo, então talvez a Alerj possa regulamentar melhor e ampliar o alcance do benefício”, disse a defensora.

Presidente da comissão, o deputado Jorge Felippe Neto afirmou que vai buscar novas regulações para esses e outros aspectos do fornecimento de água, como a colocação dos hidrômetros e a individualização da medição em condomínios. “O principal que podemos tirar dessa audiência são novas propostas de regulamentação. A partir do debate hoje, vamos preparar as próximas reuniões da CPI e chamar os órgãos de engenharia, como Inmetro e Ipem”, informou.

 

 

Ex-governadores do Rio e ex-secretário de Fazenda responsável pela privatização da CEDAE são multados pelo TCE-RJ

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu por multa aos ex-governadores, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), além do ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa.

A decisão, tomada em sessão plenária da última quarta-feira, 22, estipulou multas de R$ 102.633,00 para Pezão, de R$ 85.527,50 para Gustavo Barbosa, que também esteve à frente da Secretaria Estadual de Fazenda durante o governo Pezão, e de R$ 150.528,40 para Cabral, que ainda foi inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual por 5 anos.

Sérgio Cabral e Pezão estão presos por envolvimento em esquemas de corrupção, no Rio de Janeiro. Dentre as acusações, estão a de líderes de quadrilhas envolvidas em diversos crimes dentro e fora do governo estadual.

A decisão é fruto de uma auditoria realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal com objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais no RioPrevidência, especificamente a Operação Delaware, “que proporcionou o ingresso de 5,3 bilhões de reais e o comprometimento inicial das receitas do Fundo em 10,5 bilhões de reais até 2027”, conforme explica o TCE-RJ.

Cabral, Pezão e Gustavo Barbosa tiveram a oportunidade de apresentar defesa para as irregularidades encontradas durante a auditoria, mas a argumentação não foi capaz de alterar o entendimento do conselheiro relator do processo, o vice-presidente e corredor-geral do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento.

“Os fatos abordados no presente feito revelam o processo de descapitalização empreendido no RioPrevidência e os efeitos deletérios das operações de antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás, que geraram gastos bilionários desnecessários e o comprometimento da viabilidade financeira do Estado do Rio de Janeiro nos anos subsequentes”, destacou Rodrigo Nascimento em seu voto.

Ao justificar a rejeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, o conselheiro ressaltou ainda que “a plena ciência das decisões desta Corte no tocante ao necessário ajuste das contas públicas estaduais ao longo do seu mandato, somada ao fato de que o próprio defendente reconhece haver optado, de forma consciente, pelo não repasse e pela retirada de verbas do Fundo, na verdade, evidencia a presença do dolo nas condutas praticadas pelo ex-governador, que causaram e continuam causando enorme prejuízo aos cofres públicos estaduais”.

Na decisão, Pezão e Gustavo Barbosa foram responsabilizados pela “aceitação da elevação dos juros em 1% e agravamento da cláusula de proteção do investidor sem fundamento em critérios técnicos, durante a renegociação da operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais em 2015”.

Preso em novembro de 2016, Cabral já foi condenado em 8 processos judiciais, somando penas de quase 200 anos de prisão. Entre seus crimes, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro, formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações e corrupção passiva.

Pezão foi preso em novembro de 2018, quando ainda exercia o mandato de Governador do Rio, sendo condenado por improbidade administrativa em janeiro de 2019, e entre as acusações movidas contra ele, estão recebimento de propina, lavagem de dinheiro e aprimoramento do esquema criminoso de Cabral.

Apontado como mentor na Operação Delaware, que teria falido o RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa deixou a presidência do instituto de previdência fluminense em julho de 2016, quando foi nomeado para a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Rio.

Na Fazenda de Pezão, Gustavo Barbosa foi responsável pela construção e pela interlocução com os deputados estaduais do Rio para aprovação dos projetos de lei da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com o governo federal em setembro de 2017.

Depois de 18 meses no cargo, Gustavo Barbosa pediu exoneração da Fazenda fluminense em janeiro de 2018, e em novembro do mesmo ano, foi anunciado como secretário estadual de Fazenda pelo então recém-eleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).

Dois funcionários da Cedae ficam feridos após explosão na Estação de Lameirão

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Eles estão internados na Unidade de Tratamento de Queimados e não tiveram nomes divulgados. Segundo a Cedae, houve incidente em um transformador e a companhia está prestando atendimento aos feridos e familiares.
Por G1 Rio

Dois funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ficaram feridos em uma explosão dentro da Estação de Tratamento do Lameirão, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio. O acidente aconteceu na madrugada de domingo (26). As vítimas não tiveram os nomes divulgados.

Os funcionários foram socorridos para um hospital próximo ao local e depois encaminhados para a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ). Um funcionário que pediu para não ser identificado contou ao G1 que o acidente ocorreu devido a um erro operacional.

Em nota, a Cedae informou que houve um incidente em um transformador. A companhia afirmou ainda que está acompanhando os feridos e que tomou medidas para que houvesse prioridade no atendimento. Ainda de acordo com a Cedae, os empregados e os familiares estão recebendo assistência médica e social.

Rompimentos na região
  • Janeiro de 2017 – após rompimento da adutora um chafariz gigante se formou na Estrada do Lameirão, em Santíssimo. Casas foram alagadas e carros arrastados pela enxurrada. Ninguém se feriu com gravidade.
  • Janeiro de 2018 – novo rompimento provocou alagamento em ruas e casas na Estrada do Lameirão. Alguns moradores chegaram a deixar suas casas e a Cedae arcou com os custos de hospedagem e moradores estão há sete meses fora de casa. Moradores também reclamam do atraso no pagamento das investigações. Seis imóveis foram atingidos.
História

A elevatória do Lameirão é considerada a maior elevatória subterrânea de água tratada do mundo, segundo informações da companhia. A estrutura hidráulica do local foi construída 64 metros abaixo do nível do terreno.

A instalação é responsável por bombear a água que vem da Estação de Tratamento de Água do Guandu, que fica em Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Witzel diz que está ‘estancando sangria’ do Rio

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Por Estadão Conteúdo
27/05/19 – 01h07

 

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o Estado tem “todas as possibilidades” para superar sua crise fiscal. Em entrevista à Band transmitida nesta segunda-feira, 27, Witzel disse que a expectativa positiva em relação à produção do pré-sal “tem se concretizado” e estimou que os royalties do petróleo devem atingir R$ 20 bilhões neste ano, “o que deixa o Estado num conforto”.

Por isso, disse o governador, o Estado deve começar a descontingenciar recursos do orçamento a partir do segundo semestre para realizar investimentos em áreas como saúde, agricultura, educação e “especialmente nas polícias”.

“O Rio de Janeiro estava, realmente, em estado terminal. Hoje, nós estancamos essa sangria com controle de gastos, com planejamento de gastos do dinheiro público. Nós estamos evoluindo. Sem contratar um policial, melhoramos a qualidade do policiamento”, avaliou.

Na entrevista, o governador também criticou o modelo de regime de recuperação fiscal do Estado, que estabelece a suspensão do pagamento de juros das dívidas e exige a alienação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). “Não é um modelo bom, é preciso haver replanejamento do pagamento da dívida”, afirmou.

Witzel declarou ainda que é “absolutamente favorável” à reforma da Previdência, mas foi taxativo ao defender que o governo precisa atuar em outras frentes para destravar o crescimento econômico e permitir maior geração de renda e emprego no País. “Temos que ampliar o debate, agir em outros mecanismos econômicos”, frisou, citando como exemplo a mudança do pacto federativo.

 

Justiça do Trabalho não deve julgar privatização da Cedae, decide TRT-1

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A Justiça do Trabalho não tem competência para decidir sobre o pedido de preferência de compra de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, em caso de privatização. Assim entendeu, por maioria, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao extinguir o processo que tramitava na corte em que um sindicato pleiteava o direito de prioridade aos trabalhadores na aquisição das cotas da empresa, nos termos da Constituição do Rio.

Com a decisão, a turma julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. (…). A companhia foi representada pelo escritório Barreto Advogados & Consultores Associados. O valor da causa era de R$ 3,5 bilhões.

Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) argumentava que a companhia afrontou a Constituição estadual ao não levar em conta os dispositivos que dão preferência aos trabalhadores no caso de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista. Os empregados teriam de ter prioridade, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas.

Os argumentos da Cedae e do Ministério Público do Trabalho, que se manifestou em parecer, saíram vencedores. Em setembro de 2017, TRT-1 reverteu decisão da 1ª instância. A juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio, havia determinado, em caráter liminar, que não fosse realizado nenhum ato relativo à privatização da Cedae.

As negociações sobre a privatizações correm pelo menos desde 2017. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu a venda da Cedae. A Justiça do Trabalho era uma das frentes pelas quais os opositores da ideia tentavam barrar ou atrasar o plano. O atual governador, Wilson Witzel, já afirmou que pretende manter a gestão da Companhia e do Porto do Rio de Janeiro com o estado e para organizá-los e, então, poder pensar sobre a privatização.

A Cedae foi dada como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo governo estadual no banco francês BNP Paribas em 2017, dentro de um plano de recuperação fiscal para pagar dívidas com a União.

Texto Consultor Jurídico

19/05/2019

Enquanto isso na Cedae, nomeado presidente mesmo investigado

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EUA e Europa reestatizam, mas Levy defende privatização de saneamento e água

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O presidente do BNDES, Joaquim Levy, afirmou nesta semana que o banco deverá “atuar” mais na área de saneamento. Na contramão de países como Estados Unidos, Alemanha e França  e seguindo a cartilha do ministro da Economia, Paulo Guedes, ele falou do empenho do governo federal em abrir setores de serviço como os de saneamento e água à iniciativa privada. A Cedae foi usada como exemplo por Levy:

– Aqui no Rio de Janeiro,  o governador (Wilson Witzel) tem demonstrado interesse em dar uma solução para a Cedae que, inclusive, ajuda o estado, porque vai ter gente que vai querer pagar para operar partes da Cedae, uma coisa muito bacana e transformadora para a cidade e para o estado.

O que o presidente do BNDES e o governo federal parecem estar ignorando é a tendência mundial de reestatização de serviços de água, saneamento, energia e transporte, conforme reportagem do site UOL baseada em relatório do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda.  (Leia a matéria completa) 

“O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo”, informa a reportagem. De acordo com o TNI, foram pelo menos 835 remunicipalizações e 49 nacionalizações.  

Os motivos, na maioria dos casos, foram reclamações de preços altos e serviços ruins, ainda segundo a instituição internacional.  “E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante. O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão)”, afirma outro trecho da reportagem.

 

(Com Agência Brasil e Uol Notícias)

Reestatização cresce porque empresa privada tem serviço ruim, diz instituto

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Juliana Elias

Do UOL, em São Paulo

07/03/2019 04h00

 

As privatizações são uma parte importante da agenda econômica do governo Bolsonaro e também de gestões regionais, como no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.

“A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo”, disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda.

O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo.

Nas contas da entidade, foram ao menos 835 remunicipalizações (quando os serviços são originalmente da prefeitura) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central), em um total de 884 processos, movidas geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins.

E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante.

O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão.

Todos os casos foram compilados no relatório “Reconquistando os serviços públicos”, e uma parte também pode ser acompanhada pelo “Rastreador de remunicipalizações“, mapa interativo do TNI com as reestatizações do setor de água (ambos em inglês).

Veja dois exemplos de países que reestatizaram serviços:

França – 152 reestatizações

A França foi uma espécie de estopim para os vários processos de reestatização que começaram a se espalhar pela Europa depois que Paris, em 2008, optou por não renovar a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.  Eles eram desde 1985 administrados por duas companhias privadas (a Suez e a Veolia) e passaram para a responsabilidade da Eau de Paris, companhia municipal criada para assumir o negócio e até hoje a responsável pelo tratamento de água da capital francesa.  Um estudo de 2013 da entidade de defesa dos consumidores UFC Que Choisir apontou que, consideradas as cidades francesas com mais de 100 mil habitantes, aquelas com as menores tarifas.

Estados Unidos – 67 reestatizações

Contratos de água e de energia são alguns dos que foram revertidos em cidades espalhadas por estados tão diversos quanto Flórida, Havaí, Minnesota, Texas, Nova York e Indiana. Uma das primeiras a fazer algo do gênero, a cidade de Atlanta cancelou em 2003 a concessão de água feita em 1999.

O contrato era previsto para durar até 2019, mas reclamações de falta de água e má qualidade o interromperam 16 anos antes. À época, a companhia argumentou que se deparou com uma rede bem mais antiga e custosa de se reparar do que o projetado no acordo.  

Na ilha havaiana Kaua, em 2002, foram os moradores que formaram uma cooperativa (a Kauai Island Utility Cooperative) e compraram a companhia de energia da cidade, que estava à venda. A gestão é feita pela cooperativa sem fins lucrativos.

Presidente do BNDES defende privatização do saneamento

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14/05/2019 – 15H05 – POR AGÊNCIA BRASIL

Em entrevista no Rio de Janeiro, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Joaquim Levy, falou sobre outra área em que o Banco deverá atuar mais, a de saneamento. Ele lembrou que, recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o S na sigla BNDES tem que ser de mais investimentos em saneamento:

“A gente quer abrir este mercado para o setor privado para, realmente, poder levar o saneamento para todos os lugares do Brasil e não como hoje, ter mais esse deficit de 30% a 40% da população que, por exemplo, não tem esgoto. Trazer novas tecnologias, novas maneiras de fazer isso de tal maneira que tenha esgoto barato e diminua as doenças e a poluição. Para isso a gente está trabalhando. Há muitas empresas privadas com interesse em investir no saneamento, desde que as leis estejam corretas”.

Levy adiantou, que em princípio, a expectativa do banco é de desembolsos na casa de R$ 70 bilhões, mas que o valor será reavaliado em junho. O presidente do BNDES disse que tem conversado sobre saneamento com diversos governadores para avaliar como atrair o setor privado. Ele deu o exemplo do Amapá, estado onde a elaboração de um plano de saneamento, com a participação do setor privado, está avançada. As conversas também estão adiantadas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

“Aqui no Rio de Janeiro, o governador tem demonstrado interesse em dar uma solução para a Cedae que, inclusive, ajuda o estado, porque vai ter gente que vai querer pagar para operar partes da Cedae, uma coisa muito bacana e transformadora para a cidade e para o estado”.

Joaquim Levy também elogiou a iniciativa do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem tido uma atuação “corajosa” e “eficaz” em abrir os serviços públicos para trazer dinheiro do setor privado. “Ele [Eduardo Leite] passou um referendo muito bacana na Assembleia do Rio Grande do Sul. Acho que isso abre uma série de oportunidades e o BNDES vai estar presente, assim como em Brasília, em todos os lugares em que o pessoal quer pensar em coisas novas e trazer o setor privado em diversas formas para soluções para a população brasileira. Assim a gente vai crescer”

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